e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 16 n. 3 (2021)
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Artigos
Artigos
UNIDADE DE DESÍGNIOS E CRIME CONTINUADO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Alexis Couto de Brito, Jenifer Moraes
p. 751-771
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SUSTENTABILIDADE: MATERIAIS PLÁSTICOS, O GREAT PACIFIC GARBAGE PATCH E PROPOSTAS SUSTENTÁVEIS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA
Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Bruno César Lorencini, Ricardo dos Santos Castilho
p. 772-794
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INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A SUA INFLUÊNCIA NO MERCOSUL
Marta Carolina Gimenez Pereira, Salete Oro Boff, Emilio Elias Melo de Britto
p. 795-824
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A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS EM DWORKIN
João Maria Pegado de Medeiros
p. 825-851
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POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PERÍODO DE PANDEMIA
Glenda Margareth Oliveira Laranjo, Armando Luiz Rovai
p. 852-870
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A REPÚBLICA, A PAIDEIA ÔNTICA, A JUSTIÇA E A IDEIA DO BEM A PARTIR DO JUSNATURALISMO ONTOLÓGICO DE PLATÃO
Rafael Padilha dos Santos
p. 871-906
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DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL AO ESBOÇO: A FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E O CONCEITO DE PESSOA
Luciene Dal Ri, Myriam Benarrós
p. 907-936
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ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
Carlos Eduardo Montes Netto, Felipe Barbi Scavazzini, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
p. 937-963
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O IMPACTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS SOCIAL CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT
Henrique Rodrigues Lelis, Fernando Da Cruz Coelho, Eloy Pereira lemos Junior
p. 964-996
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ÉTICA COMO VALOR NORMATIVO NA CONDUTA DO ADVOGADO: RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA NO ACESSO À JUSTIÇA
Hamilton Gomes de Santana Neto
p. 997-1015
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DECISÃO POR EQUIDADE E DECISÃO COM EQUIDADE: NOTAS PARA UMA DISTINÇÃO
Tiago Bitencourt De David
p. 1016-1030
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O MOVIMENTO SOCIAL NEGRO: UMA LUTA PELO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E DE PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NEGRO ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL
Tatiana dos Santos Schuster, Caroline Muller Bitencourt
p. 1031-1053
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DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSÕES, NOVOS DESAFIOS
Darlan Agomar Minosso
p. 1054-1074
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A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO: DIGITALIZAÇÃO DO GOVERNO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL
Janriê Rodrigues Reck, Bruna Henrique Hübner
p. 1075-1096
PDF
SOBRE A COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Marcio Ortiz Meinberg
p. 1097-1130
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MÁQUINAS AUTÔNOMAS E RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA
Airto Chaves Junior, Bruno Berzagui
p. 1131-1165
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AUTONOMIA E PRERROGATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA: CONSTRUINDO UM ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA/AUTONOMIA
Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho
p. 1166-1183
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A SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE SOBERANO-ESTATAL PELA ATUAÇÃO DOS ATORES CORPORATIVOS TRANSNACIONAIS
Paulo Roberto Ramos Alves
p. 1184-1202
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