Vol. 16 Núm. 3 (2021)

Artigos

• UNIDADE DE DESÍGNIOS E CRIME CONTINUADO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Alexis Couto de Brito, Jenifer Moraes

  751-771

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• SUSTENTABILIDADE: MATERIAIS PLÁSTICOS, O GREAT PACIFIC GARBAGE PATCH E PROPOSTAS SUSTENTÁVEIS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA

  Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Bruno César Lorencini, Ricardo dos Santos Castilho

  772-794

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• INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A SUA INFLUÊNCIA NO MERCOSUL

  Marta Carolina Gimenez Pereira, Salete Oro Boff, Emilio Elias Melo de Britto

  795-824

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• A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS EM DWORKIN

  João Maria Pegado de Medeiros

  825-851

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• POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PERÍODO DE PANDEMIA

  Glenda Margareth Oliveira Laranjo, Armando Luiz Rovai

  852-870

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• A REPÚBLICA, A PAIDEIA ÔNTICA, A JUSTIÇA E A IDEIA DO BEM A PARTIR DO JUSNATURALISMO ONTOLÓGICO DE PLATÃO

  Rafael Padilha dos Santos

  871-906

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• DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL AO ESBOÇO: A FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E O CONCEITO DE PESSOA

  Luciene Dal Ri, Myriam Benarrós

  907-936

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• ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

  Carlos Eduardo Montes Netto, Felipe Barbi Scavazzini, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

  937-963

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• O IMPACTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS SOCIAL CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT

  Henrique Rodrigues Lelis, Fernando Da Cruz Coelho, Eloy Pereira lemos Junior

  964-996

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• ÉTICA COMO VALOR NORMATIVO NA CONDUTA DO ADVOGADO: RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA NO ACESSO À JUSTIÇA

  Hamilton Gomes de Santana Neto

  997-1015

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• DECISÃO POR EQUIDADE E DECISÃO COM EQUIDADE: NOTAS PARA UMA DISTINÇÃO

  Tiago Bitencourt De David

  1016-1030

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• O MOVIMENTO SOCIAL NEGRO: UMA LUTA PELO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E DE PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NEGRO ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL

  Tatiana dos Santos Schuster, Caroline Muller Bitencourt

  1031-1053

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• DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSÕES, NOVOS DESAFIOS

  Darlan Agomar Minosso

  1054-1074

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• A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO: DIGITALIZAÇÃO DO GOVERNO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL

  Janriê Rodrigues Reck, Bruna Henrique Hübner

  1075-1096

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• SOBRE A COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

  Marcio Ortiz Meinberg

  1097-1130

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• MÁQUINAS AUTÔNOMAS E RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA

  Airto Chaves Junior, Bruno Berzagui

  1131-1165

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• AUTONOMIA E PRERROGATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA: CONSTRUINDO UM ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA/AUTONOMIA

  Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho

  1166-1183

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• A SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE SOBERANO-ESTATAL PELA ATUAÇÃO DOS ATORES CORPORATIVOS TRANSNACIONAIS

  Paulo Roberto Ramos Alves

  1184-1202

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