DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL AO ESBOÇO: A FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E O CONCEITO DE PESSOA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p907-936Keywords:
Codificação, Teixeira de Freitas, Savigny, Esboço, Pessoa.Abstract
A história do direito brasileiro perpassa a constituição imperial e o seu primeiro processo de codificação em direito criminal e em direito civil. O processo codificatório civil brasileiro, por meio da contribuição de Teixeira de Freitas, reflete fundamentos em direito romano e a influência pandetística, principalmente por meio dos escritos de Savigny, desdobrando-se no desenvolvimento de conceitos basilares do ordenamento jurídico, como capacidade jurídica, sujeito de direito e pessoa. Por meio do método indutivo, bem como da análise de fontes empíricas, da revisão bibliográfica e principalmente da comparação entre as obras dos dois autores, observa-se similaridades e discordâncias nas suas concepções, permitindo delinear eixos de influência e bases de inovação no trabalho do jurista brasileiro. Por meio da pesquisa, denota-se que a influência do autor alemão é aceita naquilo em que corresponde ao resultado do método usado por Teixeira de Freitas.
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