AUTONOMIA E PRERROGATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA: CONSTRUINDO UM ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA/AUTONOMIA

Fabrício Ricardo de Limas Tomio; Ilton Norberto Robl Filho

doi:10.14210/rdp.v16n3.p1166-1183

Autores

Fabrício Ricardo de Limas Tomio Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR Doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP
Ilton Norberto Robl Filho Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e do Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília) Doutor em Direito pela UFPR

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1166-1183

Palavras-chave:

Ministério Público, Autonomia, Prerrogativa, Índice

Resumo

A constatação do elevado grau de autonomia e independência do Ministério Público (MP) brasileiro (após Constituição Federal/1988) tem sido frequente na literatura nacional e comparada. Este artigo tem por objetivo principal desenvolver um índice para mensurar a autonomia e a independência do MP, permitindo uma análise comparada mais precisa do MP brasileiro com outras instituições semelhantes no mundo. Secundariamente, comparamos o índice do MP aos outros poderes constitucionais (Legislativo, Executivo e Judiciário) para dimensionar a relação entre os poderes e, eventualmente, sugerir uma explicação causal (constitutional making) para a independência/autonomia atribuída constitucional e estatutariamente ao MP. Como metodologia, inicialmente, utilizamos índices consolidados na literatura que analisam os poderes constitucionais do Estado (CCP Índices). Em seguida, abordando o objeto central, descrevemos e construímos um índice de independência/autonomia do MP (CEPEJ/DIRPOL) com base em prerrogativas institucionais (de jure), compilando a legislação brasileira e utilizando os dados organizados pelo CEPEJ para 47 países europeus. Os achados e conclusões preliminares demonstram que o Brasil apresenta quase todas as prerrogativas e garantias atribuídas ao MP de forma plena, situando-se no estrato mais elevado do índice, e, comparativamente, reforçam a percepção, estatisticamente limitada, que há maior probabilidade de encontrar um grau mais elevado de prerrogativas e garantias institucionais atribuídas ao MP em países que constitucionalizam mais poderes ao Legislativo ou em “democracias recentes” (transições mais recentes de regimes autoritários).

PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público; Autonomia; Prerrogativa; Índice.

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Referências

CARVALHO, Ernani; LEITAO, Natalia. O Novo desenho institucional do Ministério Publico e o Processo de Judicialização da Política [online]. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v6n2/a03v6n2.pdf. Acesso em 03.11.2021.

CARVALHO, Ernani; LEITAO, Natalia. Operationalizing and Measuring Prosecutorial Independence: The Brazilian Case. In: INGRAM, Matthew C.; KAPISZEWSKI, Diana. (Org.). Beyond High Courts: The Justice Complex in Latin America. Indiana: Notre Dame Press, 2019, v. 1, p. 81-112.

CEPEJ. The European Commission for the Efficiency of Justice. European judicial systems - Efficiency and quality of justice. CEPEJ Studies No. 23, Edition 2016 (2014 data), 2016.

DIAS, Paulo J.; AZEVEDO, Rodrigo G. de. O papel do Ministério Público: estudos comparados dos países latino-americanos. São Paulo: Almedina, 2008.

ELKINS, Zachary; GINSBURG, Tom; MELTON, James. The comparative constitutions project: A cross-national historical dataset of written constitutions. Chicago: Mimeo, 2009a.

ELKINS, Zachary; GINSBURG, Tom; MELTON, James. The endurance of national constitutions. Cambridge-UK: Cambridge University Press, 2009b.

ELKINS, Zachary; GINSBURG, Tom; MELTON, James. Constitutional constraints on executive lawmaking. Working paper, 2012. Disponível em: http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/summary?doi=10.1.1.434.9346. Acesso em 11.10.2021.

FISH, M. Steven; KROENIG, Matthew. The handbook of national legislatures: A global survey. Cambridge-UK: Cambridge University Press, 2009.

GUTMANNN, Jerg; VOIGT, Stefan: The Independence of Prosecutors and Government Accountability. ILE Working Paper Series, No. 8, University of Hamburg, Institute of Law and Economics (ILE), Hamburg, 2017.

MARTINS, Jessika Torres Kaminski. Ministério Público, autonomia e competências: estudo comparado e o caso do MPT na esfera da discriminação. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A independência do Ministério Público. Palestra proferida na Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro em 11.03.1996. transcrita em Juris Síntese Millennium [Cd-rom]: Síntese, jan 2001). Disponível em: http://www.mazzilli.com.br/pages/artigos/indmp.pdf. Acesso em 11.10.2021.

MELTON, James; GINSBURG, Tom. Does de jure judicial independence really matter? A reevaluation of explanations for judicial independence. Journal of Law and Courts, v. 2, n. 2, p. 187-217, 2014.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SADEK, Maria Tereza. A Construção de um novo Ministério Público resolutivo. De jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 130-139, 2009.

STF, ADI nº. 6305, Medida Cautelar, Ministro Luiz Fux, Decisão de 22/01/2020.

VAN AAKEN, Anne; FELD, Lars P.; VOIGT, Stefan. Do independent prosecutors deter political corruption? An empirical evaluation across seventy-eight countries. American Law and Economics Review, v. 12, n. 1, p. 204-244, 2010.

VOIGT, Stefan; WULF, Alexander J. What makes prosecutors independent? Analysing the institutional determinants of prosecutorial independence. Journal of Institutional Economics, p. 1-22, 2017.