INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A SUA INFLUÊNCIA NO MERCOSUL

Marta Carolina Gimenez Pereira; Salete Oro Boff; Emilio Elias Melo de Britto

doi:10.14210/rdp.v16n3.p795-824

Autores

Marta Carolina Gimenez Pereira Professora Pesquisadora Visitante do Programa de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Salete Oro Boff Coordenadora e Professora do Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional
Emilio Elias Melo de Britto Universidade Federal da Bahia (UFBA)

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p795-824

Palavras-chave:

Indicações Geográficas, MERCOSUL, desenvolvimento, internacionalização

Resumo

As Indicações Geográficas – IGs certificam a procedência e os padrões técnicos de produtos e serviços, com características distintas de outros. A distinção pode ser resultante de fatores naturais (solo, clima, vegetação etc) e/ou humanos (como o saber fazer que passa de geração em geração). Sobre este tema, pretende-se demonstrar o protagonismo das Indicações Geográficas e o processo de internacionalização no MERCOSUL, especialmente tomando em conta o novo Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados-partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, o qual reconhece que as IGs são fundamentais no desenvolvimento das economia dos Países-parte e estabelece critérios para termos de uso comum e regras gerais para a obtenção de reconhecimento e proteção jurídica. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

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