POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PERÍODO DE PANDEMIA

Autores

  • Glenda Margareth Oliveira Laranjo Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Armando Luiz Rovai Professor na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p852-870

Palavras-chave:

Políticas-públicas, Empresa de pequeno porte, Microempresa, Pandemia

Resumo

As Micro e Pequenas Empresas contribuem para os desenvolvimentos econômicos, sociais e políticos das nações. Essa contribuição é percebida na realidade cotidiana, resultante da representatividade que as micro e pequenas empresas possuem na geração de empregos, produção e comercialização de bens e serviços que suprem as necessidades básicas, contribuindo para o desenvolvimento e a dinâmica da economia. Em vista disso, este estudo tem por objetivo analisar o impacto da pandemia no contexto das microempresas e empresas de pequeno porte e as principais políticas públicas que visam minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia a estes negócios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial. 7ª edição. São Paulo-SP: Revista dos Tribunais, 2017.

BRASIL. Ação direta de inconstitucionalidade - ADI nº 1.950, de 3 de novembro de 2005. 2005. Supremo Tribunal Federal. Relator: Eros Grau. Brasília, 03/11/2005. Disponível: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762633/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1950-sp. Acesso em: 28/05/2020

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 30/05/2020.

BRASIL. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em 31/05/2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 8 ª ed. São Paulo-SP: Malheiros, 2003.

MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. Micro e pequenas empresas geram 27% do PIB do Brasil. 2014. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mt/noticias/micro-e. Acesso em: 21 jun. 2021.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. Sobrevivência das empresas no Brasil. Brasília: SEBRAE, 2016.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. Conceito de empregados. 2017. Disponível em: https://atendimento.sebrae-sc.com.br. Acesso em: 01 jun. 2021.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. Dados MPEs Brasil. 2018a. Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/sala-de-imprensa/numero-denovas-empresas-no-primeiro-semestre-e-o-maior-desde-2010-e-setor-dealimentacao-lidera-o-ranking-revela-serasa. Acesso em: 05 ago. 2021.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. Conceito de faturamento. 2018b. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/como-estimar-o-faturamento-mensal-de-umaempresa,a3c40. Acesso em: 19 mai. 2021.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. Indicadores Sebrae-SP de conjuntura. 2020a. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/indicadores-sebrae-em-sao-paulo,5508794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD. Acesso em:

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. Como levar crédito aos pequenos negócios. 2020b. Disponível em: https://datasebrae.com.br/wp-content/uploads/2020/09/boletim_MPE_ed-30_24_9_2020-como-levar-cr%C3%A9dito.pdf. Acesso em: 22 mai. 2021.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE. O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios. 10ª edição. 2021. Disponível em: https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/info_impacto_10_2.pdf. Acesso em: 19 mai. 2021.

ZARLENGA, Aretha A. P. Guimarães Trindade & BEVILÁQUA, Giovanni Silva. Políticas e iniciativas de apoio às micro e pequenas empresas: potenciais efeitos sobre a formalização e o emprego. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/radar/180209_radar_55_cap03.pdf. Acesso em: 20/05/2020.

Downloads

Publicado

20-12-2021

Como Citar

LARANJO, G. M. O.; ROVAI, A. L. POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PERÍODO DE PANDEMIA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 852–870, 2021. DOI: 10.14210/rdp.v16n3.p852-870. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18276. Acesso em: 26 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos