Vol. 17 Núm. 1 (2022)

Artigos

• WEIMAR E O “CONSTITUCIONALISMO SOCIAL” PARA ALÉM DA “SOLUÇÃO DE COMPROMISSO”: DE SUA INSPIRAÇÃO À CRISE DE PARADIGMAS QUE NUBLA O SURGIMENTO DO “NOVO” NO BRASIL

  Lenio Luiz Streck

  1-15

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• LA MEDIAZIONE CIVILE E COMMERCIALE E LE NOVITÀ DELLA LEGGE DELEGA N. 206 DEL 2021

  Tiziana Rumi

  16-52

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• GARANTISMO, PRINCIPIALISMO E O DILEMA DA CONEXÃO ENTRE DIREITO E MORAL

  Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart de Cademartori

  53-72

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• JUSTIÇA, RESPONSABILIZAÇÃO E RECONCILIAÇÃO: OS CASOS DAS CRIANÇAS SOLDADOS NOS CONFLITOS ARMADOS DA LIBÉRIA, SERRA LEOA E UGANDA

  Sergio Luiz Cruz Aguilar, Maria Eduarda Guerra

  73-105

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• ARISTÓTELES E O PROBLEMA DA RELAÇÃO ENTRE JUSTO NATURAL, JUSTO CONVENCIONAL E DIREITO À ESCRAVIDÃO

  Jadir Antunes

  106-130

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• JUSTIÇA ECOLÓGICA E POLÍTICA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Rafaela Rovani de Linhares

  131-153

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• A CONCEPÇÃO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTIÇA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS

  Antonio Bazilio Floriani Neto, Ricardo Bazzaneze, Thais Bazzaneze

  154-186

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• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL E A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Vivian Lima López Valle, Rodrigo Maciel Cabral

  187-225

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• O IGUALITARISMO DE JOHN RAWLS E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA: CRÍTICAS A PARTIR DE AMARTYA SEN E ROBERTO GARGARELLA

  Luis Henrique Braga Madalena, Rene Erick Sampar, Lucas Sipioni Furtado de Medeiros

  226-243

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• DAS DECISÕES MANIPULATIVAS: UM OLHAR CRÍTICO AO PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ATIVISMO JUDICIÁRIO

  Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Ferdinando Scremin Neto, Bruno Smolarek Dias

  244-266

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• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FUNÇÃO ILUMINISTA DOS TRIBUNAIS: A QUESTÃO DOS DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS NA ARENA POLÍTICA

  Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Jônatas Luiz Moreira de Paula

  267-295

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• A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA TENDÊNCIA UNIVERSAL A SER SEGUIDA PELO BRASIL

  Pedro Abib Hecktheuer, Ana Cláudia Miranda Lopes Assis

  296-313

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