TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL: O RACISMO ALGORÍTMICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

Contextualização: Com a deslegitimação científica do racismo, a inferioridade cultural tornou-se a principal justificativa para o tratamento desigual. Em democracias liberais, nas quais a igualdade é formalmente garantida, podem-se exigir políticas corretivas para grupos estigmatizados, como as populações negras. O avanço das tecnologias de IA trouxe consigo o fenômeno do racismo algorítmico, que não apenas reproduz, mas intensifica preconceitos existentes. As Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRF), amplamente adotadas no Brasil, mostram taxas de erro mais altas para minorias raciais, levantando preocupações sobre a eficácia dessas tecnologias e a violação dos direitos humanos.

Objetivos: Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar que tais tecnologias podem servir como veículos para a manutenção do racismo e sua ampla adoção pelas forças de segurança pública em diversos estados brasileiros perpetua um histórico de violações de direitos humanos contra grupos minoritários.

Metodologia: Como método de procedimento, faz-se uso de pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo-se a artigos, livros, matérias jornalísticas e websites. Assim, o estudo a ser conduzido neste trabalho tem um caráter qualitativo quanto à sua abordagem, pois incluirá como um dos seus métodos principais a exposição do uso dos algoritmos de reconhecimento facial como fator de perpetuação do racismo.

Resultados: Verificou-se que as inteligências artificiais podem disseminar racismo e sua ampla adoção pelas forças de segurança pública no Brasil perpetua violações dos direitos humanos contra vulneráveis.