A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O LIVRO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v9n3.p2099-2121Palavras-chave:
imunidade tributária, livro eletrônico, ordenamento jurídico brasileiro, Constituição Federal, métodos de interpretação.Resumo
O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de aplicação do instituto da imunidade tributária, aos livros eletrônicos, recente evolução tecnológica, que tem se revelado um objeto presente na realidade social brasileira. Esse estudo, almeja a apresentação de uma interpretação que busque trazer maior efetivação as disposições constitucionais, buscando atingir o máximo de sua efetivação, possibilitando o acesso à cultura e ao conhecimento disponível.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Como Citar
BORTOLAI, L. H. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O LIVRO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 2099–2121, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v9n3.p2099-2121. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6800. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
