ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DO INSTITUTO DA REELEIÇÃO PARA CHEFE DE PODER EXECUTIVO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p607-627Palavras-chave:
Teoria Política Constitucional, Direito Constitucional, Ciência Política, Reeleição, Tocqueville.Resumo
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição manifestadas em sua obra “A Democracia na América”.
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