O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.
Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliação do uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação do mapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
ALSCHULER, Albert. W. Implementing the criminal defendant’s right to trial: alternatives the
plea barganing system. University of Chicago Law Review, v. 50, n. 3, p. 931-1.050, 1983.
ANDRADE, Roberta Lofrano. Processo Penal e Sistema Acusatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
ANDREATO, Danilo. Colaboração premiada: Ato “espontâneo” ou “voluntário” do colaborador?.
In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XI, n. 51, mar 2008. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.
com.br/site/ index.php?n_link=revista_artigos_leitura &artigo_id=4620>. Acesso em mar/2016.
BADARÓ. Gustavo. Quem está preso pode delatar? 2015. Disponível em: http://jota.uol.com.
br/quem-esta-preso-pode-delatar. Acesso em: mai/2016.
BÊRNI, Duilio de Avila. Teoria dos Jogos: Jogos de estratégia, estratégia decisória, teoria da
decisão. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2004.
BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BOFF, Leonardo. Prefácio. In: EYMERICH, Nicolau. Manual dos inquisidores. Trad. Maria José
Lopes da Silva. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; Brasília: Fundação Universidade de Brasília,
BRITO, Michelle Barbosa de. Delação Premiada: da eficiência à integridade. Belo Horizonte:
Editora D’Plácido, 2016.
CADEMARTORI, Sérgio. Estado de Direito e Legitimidade: uma abordagem garantista. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CARVALHO, Thiago Fabres de; MORAIS DA ROSA, Alexandre. Processo Penal eficiente e ética
da vingança: em busca de uma criminologia da não violenta. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
CHEMIN, Rodrigo. Mãos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho. Porto Alegre:
CDG, 2017.
COPETTI NETO, Alfredo. A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico.
Florianópolis; Empório do Direito, 2016.
COSTA, Eduardo Maia. Princípio da oportunidade: muitos vícios, poucas virtudes. In: Revista
do Ministério Público de Lisboa, v. 22, n. 85, p. 37-49, Lisboa, jan-mar., 2001.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado: Comentários a nova lei
sobre o crime organizado – Lei nº 12.850/2013. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2014.
DIAS, Pamella Rodrigues da; SILVA, Erik Rodrigues. Origem da delação premiada e suas
influências no ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: http://rafael- paranagua.
jusbrasil.com.br/artigos/112140126/origem-da-delacao-premiada-e-suas-influencias-noordenamento-
juridico-brasileiro. Acesso em: maio 2016.
D’URSO, Luiz Flávio Borges. Delação premiada – proibição para quem está preso. 2015.
Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/delacao-premiadaproibicao-
para-quem-esta-preso/. Acesso em: mai/2016.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. – La ley del más débil. Trad. Perfecto Andres Ibanez.
Madrid: Trotta, 1999.
______. Derecho y razón. Trad. Perfecto Andres Ibanez. Madrid: Trotta, 2001.
______. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Trad. Perfecto Andres Ibanez. Madrid:
Trotta, 2001.
______. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer et alii. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002.
______. Garantismo: una discusión sobre derecho y democracia. Trad. Andrea Greppi. Madrid:
Trotta, 2006;
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
GIACOMOLLI, Nereu José. Legalidade, oportunidade e consenso no processo penal na perspectiva
das garantias constitucionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
GOLDSCHMIDT, James. Princípios Gerais do Processo Penal. Trad. Hiltomar Martins Oliveira.
Belo Horizonte: Líder, 2002.
GRADIS, Rodrigo de. Prisão não invalida a delação premiada. 2015. Disponível em: http://
jota.uol.com.br/rodrigo-de-grandis-prisao-nao-invalida-a-delacao-premiada. Acesso em:
maio/2016.
GRECO FILHO, Vicente. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei n. 12.850/13. São
Paulo: Saraiva, 2014.
JESUS, Damasio de. Perdão Judicial – colaboração premiada análise do art. 13 da Lei 9.807:
primeiras ideais. Boletim IBCRIM. São Paulo, v. 7. N. 82, set. 1999.
LEAL, João José. A Lei 9.807/99 e figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação. RT/
Fascículos Penais, s.1, ano 80, v. 782, pp. 443-458, dez. 2000.
LEAL, Magnólia Moreira. A delação Premiada: um questionável meio de provas frente aos
princípios e garantias constitucionais. 2012. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/
dhall.asp?id_dh=7663. Acesso em: abr/2016.
LESCANO, Mariana Doernte. A delação premiada e sua (in) validade à luz dos princípios
constitucionais.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 9ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LOPES JR., Aury; ROSA, Alexandre Morais da. Limite penal: No jogo da delação premiada,
prisão cautelar é trunfo fora do fair play. 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.
br/2015-ago-07/limite-penal-jogo-delacao-prisao-cautelar-trunfo-fora- fair-play. Acesso
em: mai/2016.
LÓPEZ MEDINA, Diego Eduardo. La teoria impura del derecho. Bogotá: Legis, 2004.
MAIEROVITCH, Wallter Fanganiello. Apontamentos sobre Política Criminal e a “Plea Bargaining”.
Revista de Processo, ano 16, n. 62, abr./jun. 1991. p. 91-96.
MARCELLINO JR, Júlio. MORAIS DA ROSA, Alexandre. O Processo Eficiente Na Lógica Econômica:
Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais. Florianópolis: Empório do Direito,
MENDES, Marcella Sanguinetti Soares. A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99.
In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar 2012. Disponível em: <http://www.ambito-
juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=11229&revista_caderno=3>.
Acesso em: mar 2016.
MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 4. ed.
Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
______. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio
jurídico. Florianópolis: Empório Modara, 2017.
MOSSIN, Heráclito Antonio; MOSSIN, Júlio Cesar O.G. Delação Premiada – aspectos jurídicos.
Leme: J.H.Mizuno, 2016.
NICOLÁS GARCÍA, Gerardo; ALBERTO JULIANO, Mario; PÉREZ GALIMBERTI, Alfredo. Derecho
al mejor derecho y poder punitivo. Buenos Aires: Del Puerto, 2011.
OZ, Amos. Contra o Fanatismo. Trad. Daniel Sarasola. Barcelona: Siruela, 2005.
POSNER, Richard A. A economia da justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
PRADO, Geraldo. Transação Penal. Coimbra: Almedina, 2015.
______. Poder Negocial (sobre a pena), Common Law e Processo Penal Brasileiro: Meta XXI,
em busca de um milhão de presos! In: BONATO, Gilson (Org.). Processo Penal, Constituição
e Crítica: estudos em homenagem ao Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2011, pp. 299-316.
RAMOS, João Gualberto Garcez. Curso de processo penal norte-americano. São Paulo: RT,
ROBLES, Gregorio. As regras do direito e as regras dos jogos: ensaio sobre a teoria analítica do
direito. Trad. Pollyana Mayer. São Paulo: Noeses, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e
direito constitucional. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet, Pedro Scherer de Mello Aleixo e Rita Dostal
Zanini. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SCHÜNEMANN, Bernd.¿Crisis del procedimiento penal? ¿ Marcha triunfal del proceso penal
norte-americando en el mundo? In: SCHÃœNEMANN, Bernd. Temas actuales y permanentes del
derecho penal después del milênio. Madrid: Tecnos, 2002, p. 288-302.
VALE, Ionilton Pereira do. Teoria Geral do Direito Processual Penal: estudo unificado com a
doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Barganha e Justiça Criminal Negocial: Análise das
tendências de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal brasileiro. São Paulo:
Ibccrim, 2015.
ZACLIS, Daniel. A voluntariedade na delação premiada. 2015. Disponível em: http://
painelacademico.uol.com.br/painel-academico/4572-a-voluntariedade-na-delacao-
premiada. Acesso em: mai/2016.
A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.
