A EMPRESA DE BENEFÍCIOS EM FACE DO DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL BRASILEIRO

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Renata Marques Ferreira

doi:10.14210/nej.v26n1.p25-49

Autores

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Professor e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE
Renata Marques Ferreira Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p25-49

Palavras-chave:

Empresa de benefícios, Direito empresarial ambiental brasileiro, Função social da empresa, Desenvolvimento sustentável.

Resumo

Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a primeira disposição da União Europeia para regulamentar este tipo de sociedade e tornar a Itália o país líder na divulgação de sociedades de benefício comum, não revelam, salvo melhor juízo, qualquer contribuição significativa para o direito empresarial ambiental brasileiro. Assim, embora guardando em certa medida compatibilidade com os principais vetores ambientais constitucionais que estruturam todas as empresas no Brasil, conforme demonstrado no presente trabalho, e mesmo representando um interessante avanço em proveito do desenvolvimento sustentável em face do balizamento normativo que sempre condicionou uma empresa tradicional geralmente definida para maximizar tão somente o lucro para os acionistas, as denominadas empresas de benefícios revelam objetivamente tímida contribuição normativa em face de nosso bem elaborado balizamento que condiciona todas as atividades econômicas no plano constitucional.

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Referências

BONFANTE, Pietro Lezioni di. Storia del commercio: Era moderna. Oceânica: A. GiuffrÃ¨, 1982.

BULGARELLI, Waldírio. A Teoria Jurídica da Empresa: análise jurídica da empresarialidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985.

CABRILLO, Francisco. La economía del desarrollo en el siglo XXI - El desafío actual consiste en extender el progreso a aquellos países y a aquellas personas que todavía hoy viven en condiciones lamentables. Nueva Revista, 2009.

CALAGNA, Francesca. La nuova disciplina della “Società Benefit”: profili normativi e incertezze applicative. Rivista di Diritto Societario. Vol. 3. 2016.

COASE, R.H. The problem os social cost. The Journal of Law and Economics. Vol. 3, Number ct., 1960. DOI: https://doi.org/10.1086/466560

COMPARATO, Fábio Konder. A reforma da empresa. RDM, n. 50, 1983.

COMPARATO, Fábio Konder. Estado, Empresa e Função Social. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 732, 1996.

DODD, Jr. E. Merrick For Whom Are Corporate Managers Trustees? Harvard Law Review Vol. 45, nº. 8, maio de 1932. DOI: https://doi.org/10.2307/1331920

ENDERS, Armelle; FERREIRA, Marieta de Moraes; FRANCO, Renato. História em Curso Da antiguidade à Globalização. São Paulo: Editora do Brasil; Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2008.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. in Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 21ª edição São Paulo: Editora Saraiva, 2021.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. in Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito Empresarial Ambiental Brasileiro e sua delimitação constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Liberdade Econômica (lei 13.874/19) em face do direito ambiental constitucional brasileiro: o enquadramento jurídico das atividades econômicas vinculadas ao desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Atividades Econômicas Sustentáveis e Função Social da Empresa em Face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, vol. 2, p. 1143-1171, 2019.

FREEMAN, R. Edward. Stockholders and Stakeholders: A New Perspective on Corporate Governance. California Management Review. (pre-1986); Spring 1983. DOI: https://doi.org/10.2307/41165018

FRIGNANI, A.; VIRANO, P. Le societÃ benefit: luci e ombre. Giappichelli Editore, 2018.

GHIDINI, Mario. Lineamenti del Diritto Del’Impresa. Milão: Giuffrè; 1978.

GRAU, Eros Roberto. Comentários ao artigo 170. in Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

GUTIÉRREZ, Carlos Gómez. El desarrollo sostenible: conceptos básicos, alcance y criterios para su evaluación. https://en.unesco.org/, 2017.

HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

KRUJA, Alba. Sustainable Economic Development, a Necessity of the 21st Century Mediterranean. Rome (Italy), Journal of Social Sciences MCSER Publishing, Vol. 4, nº. 10 October 2013. DOI: https://doi.org/10.5901/mjss.2013.v4n10p93

LEITE, Antonio Dias. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. 2ª edição, Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

NERY, Rosa. Vínculo obrigacional: relação jurídica de razão (Técnica e ciência de proporção), tese de livre-docência, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2004.

ONU. Nosso Futuro Comum. 2ª edição, Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1991.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 8ª edição, São Paulo: Saraiva, 1977.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. A influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SANDRONI, Paulo. Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1999.

WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.