A EMPRESA DE BENEFÍCIOS EM FACE DO DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL BRASILEIRO

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Renata Marques Ferreira

doi:10.14210/nej.v26n1.p25-49

Autores

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Professor e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE
Renata Marques Ferreira Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p25-49

Palavras-chave:

Empresa de benefícios, Direito empresarial ambiental brasileiro, Função social da empresa, Desenvolvimento sustentável.

Resumo

Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a primeira disposição da União Europeia para regulamentar este tipo de sociedade e tornar a Itália o país líder na divulgação de sociedades de benefício comum, não revelam, salvo melhor juízo, qualquer contribuição significativa para o direito empresarial ambiental brasileiro. Assim, embora guardando em certa medida compatibilidade com os principais vetores ambientais constitucionais que estruturam todas as empresas no Brasil, conforme demonstrado no presente trabalho, e mesmo representando um interessante avanço em proveito do desenvolvimento sustentável em face do balizamento normativo que sempre condicionou uma empresa tradicional geralmente definida para maximizar tão somente o lucro para os acionistas, as denominadas empresas de benefícios revelam objetivamente tímida contribuição normativa em face de nosso bem elaborado balizamento que condiciona todas as atividades econômicas no plano constitucional.

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