• Resumo

    DIREITO TRANSNACIONAL E O ESTADO: NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (PÚBLICO E PRIVADO) ANTE AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO

    Data de publicação: 30/12/2021

    Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á do Estado (Pós)Moderno ante as novas formas de solução de conflitos, abordando-se, como paradigma, a Lex Mercatoria e a União Europeia. Na segunda parte tratar-se-á das novas perspectivas para o Direito ante a atual ordem jurídica mundial, abordando-se o Direito Transnacional como propulsor desta nova ordem jurídica.

    Objetivos: o presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância do Direito Transnacional dentro na nova perspectiva global, bem como a influência do mesmo na criação de instrumentos/organismos internacionais dotados de eficácia e capacidade jurídica para proporcionar soluções à conflitos transindividuais.  Do mesmo modo, determinar a atual situação e o destino da Soberania dentro do Estado (Pós)Moderno, ante a uma nova ordem jurídica mundial.

    Metodologia: quanto aos aspectos metodológicos, o estudo será realizado através de pesquisa bibliográfica básica, a partir do exame da doutrina jurídica e de artigos publicados acerca do tema. O método a ser utilizado é o hipotético-dedutivo.

    Resultados: todos os pontos tratados neste artigo visam demonstrar a existência de um eixo trinário de Direitos – nacional, internacional e transnacional, devendo ser optimizados mecanismos e instrumentos de resolução de conflitos capazes de dar segurança e certeza do Direito para todos os atores/sujeitos inter e transnacionais. 

  • Referências

    ARNAUD, André-Jean. O Direito entre a Modernidade e Globalização. Tradução de Patrice Charles Wuillaume. São Paulo: Renovar, 1999.

    ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Dicionário de globalização. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.

    ATIENZA, Manuel. Podemos hacer más: otra forma de pensar el Derecho. Madrid. Editorial Pasos Perdidos S.L, 2013.

    AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 44. ed. São Paulo: Globo, 2005.

    BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. O direito na pós-modernidade. Revista Sequência, n.º 57, Dez. 2008, p. 131-159.

    CADIER, Christophe Yvan François. O Brasil e a Globalização dos Mercados Financeiros. In: SUNSFELDT, Carlos Ari; VIEIRA, Oscar Vilhena (Coord.). Direito Global. São Paulo: Max Limonad, 1999.

    CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. 3.ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

    CORNET, Teresita Saracho; KLOR, Adriana Dreyzin. Derecho Internacional Privado – Una visión actualizada de las fuentes. Córdoba: Advocatus, 2003

    CRUZ, Paulo Márcio. Da Soberania à Transnacionalidade: Democracia, Direito e Estado no Século XXI, Itajaí, SC. Univali, 2014.

    CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. Globalização, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Livro Eletrônico, ISBN 978-85-7696-094-2, Itajaí: UNIVALI, 2012.

    FERRAJOLI, Luigi. Por que uma Constituição da Terra? Sociedade Científica do Direito: I Evento Virtual do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, Palestra proferida em 26/06/2020

    GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora da Universidade Estadual de São Paulo, 2001. Tradução de Raul Fiker. Título original: The Consequences os Modernity.

    KAUFMANN-KOHLER, Gabrielle. Globalization of arbitral procedure. HeinOnLine, v.36, Vand. J. Transnational Law 1313, London, v. 1, nº 36, p. 1323, 2003

    MARQUES NETO, Agostinho Ramalho; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; RAMOS FILHO, Wilson; CARMAGO E GOMES, Manoel Eduardo Alves; FACHIN, Luiz Edson. Direito e Neoliberalismo – Elementos para uma leitura interdisciplinar. Curitiba: Editora do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, 1996.

    MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do Estado contemporâneo. In. VENTURA, Deisy de Freitas Lima, (Org). América Latina: cidadania, desenvolvimento e Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.

    NGUYEN QUOC, Dinh; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito internacional público. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

    OLIVEIRA, Odete Maria. União Europeia: Processos de integração e mutação. Curitiba: Juruá, 2001.

    RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 8ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2005.

    RIGAUX, François. A Lei dos Juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

    RODRIGUES, Silvio. Direito civil. v. I. São Paulo: Saraiva, 2003.

    SANTOS, Cecília MacDowell. Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. 2007, vol.4, n.7, pp.26-57. ISSN 1983-3342. https://doi.org/10.1590/S1806-64452007000200003.

    STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luiz Bolzan. Ciência política e teoria geral do Estado. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

Access journal