DIREITO PÚBLICO TRANSNACIONAL: POR UMA COMPREENSÃO SISTÊMICA DAS ESFERAS TRANSNACIONAIS DE REGULAÇÃO JURÍDICA

Autores

  • Anderson Vichinkeski Teixeira Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n2.p400-429

Palavras-chave:

Teoria Constitucional. Transnacionalização. Constitucionalismo Transnacional. Direito Público Transnacional.

Resumo

No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a formação do constitucionalismo transnacional e a de um Direito Público transnacional. Para isso, analisaremos o desafio, em um primeiro momento, do constitucionalismo em se situar entre os paradigmas nacionais e transnacionais. No item seguinte, será feita uma proposta de um possível conceito de Direito Público transnacional. Por fim, a função de acoplamento estrutural deste Direito será examinada em seus principais caracteres.

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Publicado

2014-07-31

Como Citar

Teixeira, A. V. (2014). DIREITO PÚBLICO TRANSNACIONAL: POR UMA COMPREENSÃO SISTÊMICA DAS ESFERAS TRANSNACIONAIS DE REGULAÇÃO JURÍDICA. Novos Estudos Jurí­dicos, 19(2), 400–429. https://doi.org/10.14210/nej.v19n2.p400-429

Edição

Seção

Artigos