SISTEMAS TRIBUTÁRIOS COMPETITIVOS À LUZ DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Autores

  • Carlos Almeida Pontifícia Universidade Católica, Campinas - SP

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v20n1.p229-255

Palavras-chave:

Competitividade. Estado. Tributação internacional. Acordos de bitributação. Incentivos fiscais.

Resumo

Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do direito tributário internacional com o direito internacional e com o direito econômico. Ao fim, conclui que a conciliação entre competitividade e normas de tributação internacional não deve ser observada de forma estanque, pois a atuação do Estado sofre limitações impostas por acordos firmados na ordem internacional e por princípios consagrados pela Constituição Econômica, sob pena de promover insegurança jurídica.

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Publicado

2015-03-27

Como Citar

ALMEIDA, C. SISTEMAS TRIBUTÁRIOS COMPETITIVOS À LUZ DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 1, p. 229–255, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n1.p229-255. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/7201. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos