REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS

Autores

  • Antônio Carlos Efing professor titular da PUCPR - mestrado e doutorado
  • Alexandre Araújo Cavalcante Soares professor assistente I da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
  • Leonardo Lindroth de Paiva PUCPR.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v21n3.p1266-1292

Palavras-chave:

Obsolescência Programada. Tratamento Jurídico no Brasil. Implicações ambientais e consumeristas.

Resumo

O presente artigo busca discutir a prática da obsolescência
programada empreendida por agentes econômicos, a
qual se converte em uma das características da sociedade de consumo
contemporânea, porém com implicações indesejáveis do
ponto de vista social e ambiental. Em específico, o estudo tem
como objetivo discutir, a partir das legislações ambientais e consumeristas, o enfrentamento jurídico do problema que tal prática
incorre. Nesse sentido, avalia-se uma confluência entre os institutos,
suscitando uma revisão do direito à informação, com vista a
promover os ideais da sustentabilidade a partir do consumo consciente.
Em termos metodológicos, a pesquisa pretende revisar a
doutrina que embasa o tema e analisar a jurisprudência atinente.
Finalmente, evidenciam-se a adequação e a relevância do direito
à informação no tema da obsolescência programada, a partir da
inclusão de informações ambientais pertinentes no rol de diretos
do consumidor, e a devida adequação da garantia contratual à
durabilidade dos produtos e serviços.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2016-11-24

Como Citar

EFING, A. C.; CAVALCANTE SOARES, A. A.; DE PAIVA, L. L. REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 3, p. 1266–1292, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n3.p1266-1292. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9698. Acesso em: 20 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos