OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A NECESSIDADE DE ESPAÇOS TRANSNACIONAIS PROTETIVOS

Maira Angélica Tonial; Marcos Leite Garcia

doi:10.14210/nej.v25n1.p125-140

Authors

Maira Angélica Tonial Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Univali, mestre em Direito pela Unissinos, graduada pela UPF. Professora de Direito do Trabalho na UPF. Brasil.
Marcos Leite Garcia Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid-Espanha, graduadoem Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do PPG da Univali e UPF. Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v25n1.p125-140

Keywords:

Direitos Sociais Fundamentais, Plataformas de Capitalismo, Precarização, Transnacionalismo.

Abstract

Tecendo considerações preliminares sobre o fenômeno da quarta revolução industrial e seus impactos nas relações laborais, o presente artigo traz o registro de uma abordagem sobre os direitos fundamentais, em especial os sociais. Aborda-se, mais especificamente, desde a origem até a mitigação dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Sustenta-se, a partir da constatação da recente e cada vez mais crescente precarização, a necessidade de Estados fortes, que possam barrar os impactos negativos dos fenômenos de globalização da economia, bem como se argumenta pela necessidade de criação de espaços transnacionais aparelhados de modo a servir a defesa dos direitos fundamentais, além de sua constante concretização.

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References

BERTASO, João Martins. CIDADANIA TRANSLOCAL: tecendo possibilidades. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 19, n.3, setembro – dezembro 2014, p. 904-925. Disponível em: www.univali.br/periodicos. Acesso em: 2019. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v19n3.p904-925

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradutor: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

CHACON, Vamireh. Globalização e Estados Transnacionais: relações internacionais no século XXI. São Paulo: SENAC, 2002.

DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos Viena, 14-25 de Junho de 1993. Disponível em: < https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf>. Acesso em: 2019.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2006.

DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo: por que oito famílias têm mais riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo: Autonomia Literária, 2017.

FLORÃO, Santo R. S. Introdução e Administração: Globalização e Empresa. 3. ed. Goiânia: Kelps, 2006.

GARCIA, Marcos Leite Garcia O processo de formação do ideal dos Direitos Fundamentais: alguns aspectos destacados da gênese do conceito. In: CONGRESSO NACIONAL CONPEDI, XIV, 2006, Manaus. Anais. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/052.pdf>. Acesso em: 2018.

GARCIA, Marcos Leite. Novos direitos fundamentais e demandas transnacionais. In: CONGRESSO NACIONAL CONPEDI, XIX, 2010, Fortaleza. p. 6735-6762. Anais. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza /3681.pdf>. Acesso em: 2019.

GIACOMUZZI, José Guilherme. Dignidade Humana e Direito Administrativo no STF: uma breve análise crítica. Novos Estudos Jurídicos. v. 20, n.02, p. 430-473, maio – agosto 2015. Disponível em: www.univali.br/periodicos, p. 908. Acesso em: 2019. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v20n2.p430-473

GORCZEVSKI, Clovis. A Iniludível necessidade de um estado interventivo para garantir, através da educação, a plena concretização dos direitos humanos no imprescindível Estado Liberal. Direitos Humanos e Participação Política, Porto Alegre, vol. III, p. 15-36, 2012.

MACHADO, Raimar Rodrigues. Igualdade, liberdade contratual e exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego. Porto Alegre: Magister, 2011.

MARTÍN, Nuria Belloso. Los derechos sociales en tiempos de crisis: un nuevo reto para el estado social. Direitos Humanos e Participação Política, Porto Alegre, vol. III, p. 37-74, 2012.

MARTÍN, Nuria Belloso. La justicia transicional: ¿La renuncia de lo irrenunciable? Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 10, n. 01, 2017. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25941

MORIN, Edgar. A via: para o futuro da humanidade. Tradutores: Edgard de Assis Carvalho; Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 31. ed. São Paulo: LTR, 2005.

O QUE É A 4ª revolução industrial e como ela deve afetar nossas vidas. BBC News, 22 out. 2016. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-37658309>. Acesso em: 2018.

PAIXÃO, Cristiano; RODRIGUES, Douglas Alencar; CALDAS, Roberto Figueiredo (Coords.). Os novos horizontes do Direito. São Paulo: LTr, 2005.

PASOLD, Cesar Luiz (Coord.) Primeiros ensaios de Teoria do Estado e da Constituição. Curitiba: Juruá, 2010.

PECES-BARBA, Gregorio. Curso de Derechos Fundamentales: teoría general. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 1995.

PIOVESAN, Flavia. Direitos sociais, oportunidades e direitos civis e políticos. Sur, Rev. int. direitos humanos. São Paulo, v. 1, n. 1, p. 20-47, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S1806-64452004000100003

RIFKIN, Jeremy. La sociedad de coste marginal cero: El internet de las cosas, el procomún colaborativo y el eclipse del capitalismo. Barcelona: Paidós, 2014.

RIMOLO, Jorge Rosenbaum. Los Derechos Fundamentales del Trabajo en el Marco de las Reformas del Nuevo Orden Económico. Cadernos PROLAM/USP, São Paulo, ano 2, vol. 2, n. 3, p. 25-43, 2003. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2003.82371

RUBIO, David Sánchez. Fazendo e desfazendo os direitos humanos. Tradutor: Clóviz Gorczevski. Santa Cruz: Edunisc, 2010.

SARLET, Ingo Wolofgang. Os Direitos Fundamentais Sociais como “Clausulas Pétreas”. Cadernos de Direito Piracicaba, v. 3, n. 5, p. 78-97, jul./dez. 2003. DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v3n5p78-97

SCHOLZ, Trebor. Cooperativismo de plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa. Tradutor: Rafael A. F. Zanatta. São Paulo: Elefante, 2016.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. 8. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SOUTOMAIOR, Jorge Luiz; MOREIRA, Runílio M.; SEVERO, Valdete Souto. Dumping social nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2012.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso. Da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.

STELZER, Joana. O fenômeno da transnacionalização de dimensão Jurídica. In: CRUZ, Paulo Marcio; STELZER, Joana. (orgs.). Direito de transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.

STIGLITZ, Joseph E. Globalization and its Discontents. Nova York/Londres: WW Norton Company, 2003.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais no Brasil. Novos Estudos Jurídicos. v 8 - nº 2, página 257-301, maio/agosto 2003, Disponível em: www.univali.br/periodicos. Acesso em: 2019.