A ATIVIDADE JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A SENTENÇA UBER

José Filomeno de Moraes Filho; Carolina Nobre Castello Branco

doi:10.14210/nej.v26n1.p136-159

Authors

José Filomeno de Moraes Filho Professor Titular do Programa de PoÌs-GraduacÌ§aÌƒo em Direito Constitucional na UNIFOR.
Carolina Nobre Castello Branco Doutoranda em Direito Constitucional na UNIFOR.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p136-159

Keywords:

Uber, Ativismo judicial, Interpretação, Metódica, Jurisdição

Abstract

Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindo-se a compreensão dos critérios de decisão. A pesquisa se desenvolve pelo método dialético, a partir de análise documental da sentença judicial confrontada com os argumentos teóricos encontrados em artigos científicos e doutrinas nacionais e estrangeiras, em especial a doutrina de Friedrich Müller. Como resultado, concluiu-se que a decisão, apesar de coerente com a proteção esperada da Justiça do Trabalho, extrapolou os critérios jurídicos de argumentação e interpretação, sobretudo quanto aos limites do poder jurisdicional no exercício de sua função no Estado Democrático de Direito.

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