VEÍCULOS ELÉTRICOS OU VEÍCULOS MOVIDOS À GASOLINA? A EXTRAÇÃO DO LÍTIO POR PARTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

doi:10.14210/nej.v27n2.p314-338

Authors

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Uninove

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p314-338

Keywords:

Transnational companies, Automotive industry, Lithium, Environmental goods, Constitutional environmental law

Abstract

Objective: The objective of this article was to analyze how electric vehicles, dependent on lithium (environmental good), can effectively become a sustainable alternative in terms of the development of the global new energy automotive industry in the face of gasoline-powered vehicles as a result of of what constitutional environmental law establishes.

Methodology: The research was structured as well as carried out from the hermeneutic method, through the survey of doctrinal works prepared by specialized scholars working in the scope of the investigated matter and legal analysis linked to constitutional environmental law as well as infraconstitutional norms, all with the objective of to satisfactorily adapt the framing of the subject in view of our legal system in force.

Results: It was clearly demonstrated that the global new energy automotive industry with regard to lithium extraction, a strategic environmental asset and fundamental for the development of electric vehicles, is subject not only to the fundamental principles of our Constitution, but also to the principles general aspects of economic activity, with emphasis on the principles of sovereignty and defense of the environment (Arts. white” for the benefit of truly sustainable development.

Contributions: The main contribution of this study was to demonstrate that the global new energy automotive industry, in order to effectively and satisfactorily develop the production of electric vehicles, needs to comply with the normative framework established by constitutional environmental law.

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Author Biography

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Uninove

Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE (BRASIL) e do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso (BRASIL). Advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil. Professor da Escola da Magistratura Federal da 1a Região (AMAZONIA LEGAL/BRASIL) e Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca (ESPANHA). Chanceler da Academia de Direitos Humanos é professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (PORTUGAL). Líder e pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq: Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional (Linha de Pesquisa Sustentabilidade dos bens ambientais em face da ordem econômica constitucional) e Regulação e Empresa Transnacional (linha de Pesquisa Direito Empresarial Ambiental Transnacional e Desenvolvimento Sustentável).

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