POR QUE A FRATERNIDADE É UMA CATEGORIA POLÍTICA DO E NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO?

Authors

  • Paulo de Tarso Brandão Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Maurizio Oliviero Università Degli Studi di Perugia, Itália - UNIPG
  • IIdete Regina Vale da Silva Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1252-1270

Keywords:

Estado Constitucional. Constitucionalismo Contemporâneo. Preâmbulo. Fraternidade

Abstract

A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma cha-ve de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo mod-erno - seria um Princípio do Universalismo Político e, conse-quentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, enten-dida como uma Categoria Política do e no Constitucionalismo Contemporâneo, contém um referencial teórico e prático que permite tornar a construção de uma Sociedade Fraterna critério de decisão adequada à Constituição Brasileira de 1988.

Downloads

Download data is not yet available.

Published

2014-12-01

How to Cite

BRANDÃO, P. de T.; OLIVIERO, M.; VALE DA SILVA, I. R. POR QUE A FRATERNIDADE É UMA CATEGORIA POLÍTICA DO E NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO?. Journal of Law Studies, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 4, p. 1252–1270, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n4.p1252-1270. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6705. Acesso em: 22 jul. 2024.