O PROCESSO LEGAL TRANSNACIONAL E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Abstract

O presente artigo tem como escopo apresentar a teoria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional. A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atuação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em que se apresentam os Direitos Humanos frente a esta realidade como representantes dos valores comuns globais. Em função desta comunhão teórica é possível determinar que o Direito, não apenas sua vertente internacional, é afetado por outros Estados e que, em função da convivência global, surgem valores comuns globais que devem ser respeitados. A evolução social leva neces-sariamente à evolução jurídica.