O PROCESSO LEGAL TRANSNACIONAL E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v21n1.p121-149Palabras clave:
Processo e Conteúdo Legal Transnacional. Direitos Humanos. Margem de Apreciação.Resumen
O presente artigo tem como escopo apresentar a teoria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional. A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atuação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em que se apresentam os Direitos Humanos frente a esta realidade como representantes dos valores comuns globais. Em função desta comunhão teórica é possível determinar que o Direito, não apenas sua vertente internacional, é afetado por outros Estados e que, em função da convivência global, surgem valores comuns globais que devem ser respeitados. A evolução social leva neces-sariamente à evolução jurídica.Descargas
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