Vol. 26 No. 3 (2021)

Setembro - Dezembro/2021

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v26i3

Published: 2021-12-30

Artigos

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE: UMA PERSPECTIVA DA FILOSOFIA PRÁTICA

Paulo Eduardo de Almeida Vieira, Juliane Altmann Berwig, André Rafael Weyermuller

658-692
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O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS IMPACTOS NA RECEITA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck

693-707
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PARA UMA TEORIA GERAL DA HISTÓRIA DAS IDEIAS JURÍDICAS AMBIENTAIS A PARTIR DA RACIONALIDADE DE ENRIQUE LEFF

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Cárita Chagas Gomes

708-733
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O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE DOS EMPREGADOS INSERIDOS EM ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA CONFESSIONAIS

Natalia Munhoz Machado Prigol, Marco Antônio César Villatore

734-759
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A EMERGÊNCIA DA COVID-19 NAS EXPERIÊNCIAS FEDERAIS: O CASO DO BRASIL

Giorgia Pavani, Manuellita Hermes

760-787
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A LEI DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E À CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt, José Sérgio da Silva Cristóvam

788-813
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DIREITOS HUMANOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICAL EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO E REFÚGIO

Carla Piffer

814-836
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EL AMBIENTE Y LOS RECURSOS NATURALES EN LA CONSTITUCIÓN ARGENTINA

Luis F. Castillo Argañarás

837-852
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SOCIAL RIGHTS THROUGH TAX EXPENDITURES: CONTROL, EFFICIENCY AND EQUALITY ISSUES

Frederico Menezes Breyner

853-874
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DIREITO TRANSNACIONAL E O ESTADO: NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (PÚBLICO E PRIVADO) ANTE AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO

Carla Della Bona, James Fernández Cardozo, Liton Lanes Pilau Sobrinho

875-893
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PANORAMA GENERAL DEL DERECHO MEDIOAMBIENTAL EN NICARAGUA

Karlos Navarro

894-920
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THE FIGHT AGAINST MONEY LAUNDERING AND TERRORISM FINANCING: THE PORTUGUESE EXPERIENCE

Ana Raquel Conceição, André Paulino Piton

921-934
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AUTONOMIA DECISÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA ANVISANO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXECUTIVA

Sérgio Guerra

935-953
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A MULTIFUNCIONALIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA E A REVELAÇÃO DE CONDUTAS DAS PARTES NO CONTRATO PARA SEREM ATENDIDAS: REALIDADES SOCIOJURÍDICAS

Diógenes Faria de Carvalho, Thiago Lopes Matsushita, Lauro Ishikawa

954-973
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LA REDUCTIO AD UNITATEM DEL DANNO NON PATRIMONIALE IN ITALIA: UNA MISSION IMPOSSIBLE…?

Angelo Viglianisi Ferraro

974-999
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1000-1005
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TÉCNICAS DE EXCEÇÃO NO ESTADO DE DIREITO

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1006-1009
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A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA NAS NOVAS DEMOCRACIAS: RESENHA INFORMATIVA DO ESTUDO DE TOM GERALD DALY

Renato Gugliano Herani

1010-1016
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THE FIGHT AGAINST MONEY LAUNDERING AND TERRORISM FINANCING: THE PORTUGUESE EXPERIENCE

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