(IN)DEVIDO PROCESSO: PRECEDENTES E TECNOLOGIA EM UM SISTEMA JUDICIÁRIO SOBRECARREGADO

Edilson Vitorelli; Luís Henrique Bortolai

doi:10.14210/nej.v26n1.p375-405

Autores/as

Edilson Vitorelli Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Brasília.
Luís Henrique Bortolai Professor de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática e Atividades Complementares do Centro Universitário UniMetrocamp

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p375-405

Palabras clave:

Precedentes, Tecnologia, Vieses cognitivos, sobrecarga judicial.

Resumen

Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de teses restritivas de demanda. Analisam-se, qualitativamente três casos que denotam formas, por intermédio das quais os precedentes obrigatórios podem ser utilizados para desestimular a propositura de novas ações. Também se verifica que o discurso judicial fomenta a preocupação com a quantidade de decisões, em detrimento da qualidade. Conclui-se que esses fatores são capazes de induzir vieses cognitivos favoráveis a julgamentos de improcedência, privando os autores de direitos que, em outras circunstâncias, lhes poderiam ser reconhecidos.

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