REFUTAÇÕES ÀS CRÍTICAS À TESE DA RESPOSTA CERTA A PARTIR DA ABORDAGEM SISTEMÁTICA DO PENSAMENTO DWORKINIANO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v22n2.p700–722Palavras-chave:
Teoria do Direito. Direito como Integridade. Casos Difíceis. Resposta Certa.Resumo
O presente ensaio examina a conhecida e controversa tese de Ronald Dworkin sobre a existência de um resposta certa em casos difíceis. Esse ponto, em particular, tem despertado críticas de teóricos de vários matizes. O presente texto pretende demonstrar que boa parte dessas críticas está sustentada em uma má compreensão do projeto de Dworkin como um todo e, especialmente, quanto ao que ele tem em mente ao propor que casos difíceis, isto é, casos que não possuam um padrão normativo claro e incontroverso a ser aplicado, e por isso exijam o recurso aos princípios como desdobramento das questões de moralidade política podem e devem ter uma única solução correta.Referências
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