CUIDADOS PALIATIVOS: ENTRE AUTONOMIA E SOLIDARIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v23n1.p240-258Palavras-chave:
Cuidados paliativos, Autonomia, Solidariedade, Morte, Saúde.Resumo
O conceito de saúde na contemporaneidade pressupõe um bem estar físico, psíquico e social. A forma de vivência da saúde, portanto, é individual, na medida em que cada pessoa arquiteta sua vida segundo os próprios valores. Por isso, faz parte indelével da ideia de saúde a autonomia corporal, tanto para a vida, quanto para a morte. A autonomia no processo do morrer tornou-se um direito fundamental, porquanto a população tem envelhecido consideravelmente e as doenças também têm se instalado de forma permanente. Quando o médico conclui que não há mais meios de cura, é possível que a pessoa se valha de cuidados paliativos, que são uma forma de cuidar do doente terminal - e não da doença. Trata-se de medidas que visam alívio da dor, tratamento mais humanizado que englobe a família, que o doente possa ficar em casa ou no lugar onde se sentir mais seguro, de modo que ele participe ativamente do seu processo de morrer, inserido no âmbito da sua construção biográfica. Pode-se, então, renunciar a tratamentos heroicos que objetivam apenas prolongar a vida, sem qualquer qualidade. Defende-se, nesse artigo, que os cuidados paliativos são parte do direito fundamental à saúde, pois a vida é um direito e não um dever, sendo possível a escolha por uma morte mais natural e que projete de forma mais íntegra os desejos do paciente, calcados na sua autonomia.Downloads
Referências
ARRANZ, Pilar; BARBERO, Javier; BARRETO, Pilar; BAYÉS, Ramon. Intervención emocional en cuidados paliativos: modelos y protocolos. Barcelona: Ariel Ciencias Médicas, 2010.
BARROSO FERNÁNDEZ, Irene de la C. y GRAU ABALO, Jorge. Eutanasia y cuidados paliativos: diferentes aristas de un mismo problema? Psicologia y Salud, Vol.22, Núm.1:5-25, enero-junio de 2012.
BAYÉS, Ramón. Afrontando la vida, esperando la muerte. Madrid: Alianza, 2006. BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da solidariedade. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk.
(org.), A construção dos novos direitos. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2008. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Uma aplicação do princípio da liberdade. In: BODIN DE MORAES,
Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. GOMES, Ana Luisa Zaniboni; OTHERO, Marilia Bense. Cuidados paliativos. Estud. av. vol.30 no.88 São
Paulo Sept./Dec. 2016. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103- 40142016000300155. Acesso em 6.7.17.
KALANITH, Paul. O último sopro de vida. Rio de Janeiro: Sextante, 2016. LIMA, Taisa Macena de Lima; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Ensaios sobre a velhice. Belo
Horizonte: Arraes, 2015.
LOPES, Ruth Gelehrter da Costa; OLIVEIRA, João Batista Alves de. Cuidados paliativos: A necessidade na medicina atual diante do paciente fora da possibilidade terapêutica de cura. Prática Hospitalar, ano IX, n. 51, maio-jun. 2007.
MELO, Ana Georgia Cavalcanti de. Os cuidados paliativos no Brasil. Revista Brasileira de Cuidados Paliativos, ano 1, vol. 1, n. 1, 2008, Disponível em http://www.cuidadospaliativos. com.br/img/din/file/RBCP1.pdf. Acesso em 26.7.2016.
MOTA, Joaquim Antônio Cesar; OLIVEIRA, Benigna Maria de; VALADARES, Maria Thereza Macedo. Cuidados paliativos em pediatria: uma revisão. Rev. Bioét. vol.21 no.3 Brasília set./ dez. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983- 80422013000300013&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 25.7.16.
MOUREIRA, Diogo Luna. Pessoas e autonomia privada: dimensões reflexivas da racionalidade e dimensões operacionais da pessoa a partir da teoria do direito privado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
NUNES, Rui; SILVA, Filipa Martins. Caso belga de eutanásia em crianças. Rev. Bioét. vol.23 no.3 Brasília set./dez. 2015. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S1983-80422015000300475&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 27.7.16.
PATIÑO, Ana Paula Corrêa. Limitações ao direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica. São Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2005, Dissertação (Mestrado).
PERLINGIERI, Pietro; D’ADDINO, Paola. Manuale di diritto civile. 5. ed. Napoli: ESI, 2005.
RODOTÀ, Stefano. Politici, liberateci dalla vostra coscienza. Disponível em: http://daleggere. wordpress.com/2008/01/13/stefano-rodota-%C2%ABpolitici-liberateci-dalla-vostra- coscienza%C2%BB/. Acesso em: 20 jul. 2016.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; MOUREIRA, Diogo Luna. Autonomia para morrer: eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos. 2a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de biodireito. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
SILVA, Marcelo Lucas Sarsur da. Do direito a não sentir dor: fundamentos bioéticos e jurídicos do alívio da dor como direito fundamental. Tese (doutorado) 2014. 141 fls. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Belo Horizonte, 2014.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
THIENPONT L et al. Euthanasia requests, procedures and outcomes for 100 Belgian pacients suffering from psychiatric disorders: a retrospective, descriptive study. BMJ Open, 2015; 5: e007454.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.