REDUÇÃO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COM INSPIRAÇÃO NO MODELO DOS ESTADOS UNIDOS: A INCONSISTÊNCIA OBJETIVA DO ARGUMENTO EM TRÂNSITO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

Autores

  • Guilherme dos Santos Todeschini Especializando em Direito Constitucional (Complexo de Ensino Renato Saraiva/Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá). Advogado. Porto Alegre/RS, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p143-168

Palavras-chave:

Representação Parlamentar, População, Poder Legislativo, Democracia Representativa, Comparação.

Resumo

O presente artigo propõe-se a examinar, de modo objetivo, a veracidade do argumento de que o Poder Legislativo nos Estados Unidos é mais enxuto do que no Brasil. Esse argumento embasa algumas proposições legislativas com trâmite no Congresso Nacional brasileiro que visam a redução do número de parlamentares. O exame proposto deu-se pelo método quantitativo, via cruzamento e comparação de dados sobre contingentes populacionais e de parlamentares em ambos os países. Pôde-se concluir, pelo estudo, que, considerando-se os planos nacional e estadual, o Poder Legislativo nos Estados Unidos não é mais enxuto do que no Brasil, mas sim o contrário.

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Referências

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Editora Landy, 2001.

BALLOTPEDIA. Disponível em: https://ballotpedia.org/Main_Page. Acesso em 17 dez. 2018.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varriale e João Ferreira, Revisão geral João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais. 1 ed. vol. 1. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2018.

BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados. Ano LXI, nº 053, Brasília-DF, 29 mar. 2006.

BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados. Ano LXIII, nº 122, Brasília-DF, 6 ago. 2008.

BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados. Ano LXXIII, nº 107, Brasília-DF, 6 jul. 2018.

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXII, nº 119, Brasília-DF, 10 ago. 2007.

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXX, nº 059, Brasília-DF, 30 abr. 2015.

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXX, nº 113, Brasília-DF, 17 jul. 2015..

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXXI, nº 106, Brasília-DF, 14 jul. 2016.

BRASIL. Diário Oficial da União. Seção 1. Ano CXXXII, nº 3, Brasília-DF, 5 jan. 1994.

BRASIL. Parecer Senador Demóstenes Torres. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4416785&ts=1543058148603&disposition=inline>, p. 2. Acesso em 17 dez. 2018.

BRASIL. IBGE. Estimativas da população residente no Brasil<ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_Populacao/Estimativas_2017/estimativa_dou_2017.pdf>. Acesso em 18 dez. 2018.

BRASIL. Tribunal superior eleitoral. Ddisponível em <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/2018>. Acesso em 18 dez. 2018.

EUA. The constitution of the state of hawaii. Disponível em: <http://lrbhawaii.org/con/conart3.html>. Acesso em 26 dez. 2018.

EUA. Senado. Disponível em: <http://senate.la.gov/Documents/Constitution/Article3.htm>. Acesso em 26 dez. 2018.

UNITED STATES CENSUS. Annual Estimates of the Resident Populatio. Disponível em,.; <https://factfinder.census.gov/faces/tableservices/jsf/pages/productview.xhtml?pid=PEP_2017_PEPANNRES&src=pt>. Acesso em 18 dez. 2018.

NHGOV. State Constitution - House of Representatives. Disponíveis em:https://www.nh.gov/glance/house.htm. Acesso em 26 dez. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputadoas. Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1014858&filename=Dossie+-PEC+170/1999>. Acesso em 4 jan. 2019.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2000.

LARENTZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de José Lamego. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

SANDRONI, Paulo (Org.). Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Editora Best Seller, 1999.

UNITED STATES CODE, disponível em <http://uscode.house.gov/browse/prelim@title48&edition=prelim>, acesso em 18 dez. 2018.

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Publicado

29-08-2019

Como Citar

TODESCHINI, G. dos S. REDUÇÃO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COM INSPIRAÇÃO NO MODELO DOS ESTADOS UNIDOS: A INCONSISTÊNCIA OBJETIVA DO ARGUMENTO EM TRÂNSITO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 143–168, 2019. DOI: 10.14210/rdp.v14n2.p143-168. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15076. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos