REDUÇÃO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COM INSPIRAÇÃO NO MODELO DOS ESTADOS UNIDOS: A INCONSISTÊNCIA OBJETIVA DO ARGUMENTO EM TRÂNSITO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p143-168Palavras-chave:
Representação Parlamentar, População, Poder Legislativo, Democracia Representativa, Comparação.Resumo
O presente artigo propõe-se a examinar, de modo objetivo, a veracidade do argumento de que o Poder Legislativo nos Estados Unidos é mais enxuto do que no Brasil. Esse argumento embasa algumas proposições legislativas com trâmite no Congresso Nacional brasileiro que visam a redução do número de parlamentares. O exame proposto deu-se pelo método quantitativo, via cruzamento e comparação de dados sobre contingentes populacionais e de parlamentares em ambos os países. Pôde-se concluir, pelo estudo, que, considerando-se os planos nacional e estadual, o Poder Legislativo nos Estados Unidos não é mais enxuto do que no Brasil, mas sim o contrário.
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