A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO PÚBLICO ALVO E O DESENHO DA POLÍTICA PÚBLICA: ANÁLISE COMPARATIVA DA OPERAÇÃO CENTRO LEGAL E DO PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS

Matheus Silveira de Souza

doi:10.14210/rdp.v14n2.p425-453

Autores

Matheus Silveira de Souza Mestrando em Direito do Estado pela USP. Vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), reside em São Paulo/SP.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p425-453

Palavras-chave:

Construção social de público alvo, Desenho da política pública, Cracolândia.

Resumo

O estudo sobre a construção social e o desenho das políticas públicas evidencia que os públicos alvos das políticas tendem a receber uma quantidade maior ou menor de benefícios ou sanções de acordo com a construção social de sua imagem, de modo que a política pública terá um desenho diferente dependendo de qual grupo será seu destinatário. Nesse sentido, a pesquisa tem o objetivo de analisar a política pública de drogas desenvolvida no município de São Paulo para os usuários de crack, comparando as políticas Operação Centro Legal e o Programa De Braços Abertos. Desse modo, busca-se encaixar o público alvo de usuários de crack na tabela desenvolvida por Scheneider, Ingram e Deleon, com o objetivo de desvelar como a construção social da imagem desse grupo afeta na efetividade da política pública de drogas no município de São Paulo. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica e a análise qualitativa dos dados expedidos pelo governo municipal de São Paulo e pela Fiocruz. Por fim, concluiu-se que o poder político do público alvo, a sua imagem perante a sociedade, bem como o encaixe desse público em um ou outro grupo social são fatores essenciais para a efetividade da política pública e a distribuição de benefícios e sanções.

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