A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS EM DWORKIN

João Maria Pegado de Medeiros

doi:10.14210/rdp.v16n1.p251-276

Autores

João Maria Pegado de Medeiros Mestrando em direito pela Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p251-276

Palavras-chave:

princípios, direitos fundamentais, direito constitucional.

Resumo

RESUMO

O objetivo deste artigo é examinar a teoria dos princípios desenvolvida por Ronald Dworkin em seu livro “Levando os direitos a sério”, cuja obra oferece duras críticas ao positivismo jurídico, especialmente ao de Hart. O conteúdo deste trabalho não pretende ser simplesmente analítico, mas terá como fim uma análise crítica em relação à concepção de Dworkin, de modo a fazer uso de alguns conceitos importantes trazidos pelo autor, porém não simplesmente adequando a sua teoria à experiência constitucional brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: princípios; direitos fundamentais; direito constitucional.

ABSTRACT

The purpose of this article is to examine the theory of principles developed by Ronald Dworkin in his book "Taking rights seriously", whose work offers harsh criticisms of legal positivism, especially Hart's theory. The content of this work is not intended to be merely analytical, but will have as its purpose a critical analysis of Dworkin's conception, in order to make use of some important concepts brought by the author, but not simply by adapting his theory to the Brazilian constitutional experience.

KEYWORDS: principles; fundamental rights; constitutional law.

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