A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA E SEUS DESAFIOS

Heloísa Daniela Nora; Cinthia Obladen de Almendra Freitas; Devilson da Rocha Sousa

doi:10.14210/rdp.v20n3.p563-591

Autores/as

Heloísa Daniela Nora Pontifícia Universidade Catórlica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0009-0009-8754-9007
Cinthia Obladen de Almendra Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-7015-094X
Devilson da Rocha Sousa Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-1261-6019

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n3.p563-591

Palabras clave:

Derechos Fundamentales, Discriminación, Reconocimiento facial, Seguridad Pública, Nuevas tecnologías

Resumen

Contextualización: El uso de la tecnología de reconocimiento facial ha sido promocionado en Brasil como una herramienta extremadamente importante para la seguridad pública, ya sea en términos de protección de los ciudadanos y prevención de delitos, o en términos de identificación y localización de personas buscadas por la estructura policial. A pesar de todos los supuestos beneficios derivados de su uso, la introducción de esta tecnología en el día a día de la seguridad pública brasileña ha generado varias críticas, especialmente por el supuesto sesgo discriminatorio de la tecnología, que se dirige principalmente a grupos tradicionalmente marginados y criminalizados, y, también, por la violación de derechos y libertades fundamentales derivada de la inspección masiva y abierta por parte de las instituciones del Estado.

Objetivo: Este artículo tiene como objetivo analizar cómo funciona la tecnología de reconocimiento facial para responder a la siguiente pregunta: ¿cuáles son los principales problemas derivados del uso de la tecnología de reconocimiento facial en la seguridad pública brasileña y cómo superarlos?

Metodología: La investigación utilizó una metodología hipotética-deductiva con revisión bibliográfica y encuesta.

Resultados: Como resultado, se demostró que el uso de la tecnología de reconocimiento facial en Brasil ocurre de manera desordenada, no transparente y presenta fallas importantes, factores que sirven para resaltar tanto su disconformidad con los derechos fundamentales como la urgente necesidad de regulación en nivel federal.

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Biografía del autor/a

Heloísa Daniela Nora, Pontifícia Universidade Catórlica do Paraná - PUCPR

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), bolsista CAPES

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(1990) e Doutora em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUCPR. Membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR. Membro da Diretoria do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD).

Devilson da Rocha Sousa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) com bolsa CAPES. Mestre em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com bolsa/taxa CAPES, modalidade II e Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho (UMINHO) - Portugal. Especialista em Direito Constitucional e em Direito Público. Graduado pelo Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE) 2017. Pesquisador nas áreas de Ciência Política, Direito Constitucional e Novas Tecnologias. Advogado.

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