FEDERALISMO E SEPARAÇÃO VERTICAL DE PODERES: STF, PADRÕES DECISÓRIOS E SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

Contextualização: O federalismo é mecanismo de separação vertical de poderes pelo qual o ente nacional e os entes subnacionais se controlam a partir de suas atribuições, notadamente as competências administrativas comuns e legislativas concorrentes. O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) decide sobre conflitos federativos, revisitando o conteúdo constitucional.

Objetivos: O artigo analisa o federalismo como controle de poder no início deste século na literatura estrangeira, no histórico brasileiro, e, para avaliar a segurança jurídica, identifica critérios decisórios empregados pelo STF em conflitos ambientais, orçamentários e de saúde.

Método: O método empregado é o hipotético-dedutivo, com fontes bibliográficas especializadas nacionais e estrangeiras, documentais, normativas e empírica primária na jurisprudência do STF.

Resultados: A pesquisa demonstra que o federalismo enfrenta desafios na atualidade multifacetada, complexa, desordenada e financeiramente relevante, com mais matérias e novos sujeitos no ambiente digital, translocal e transnacional. Nosso histórico federativo é descontínuo e marcado pela centralização na União durante autocracias, configurando um movimento pendular assimétrico. A União segue protagonista, embora a Constituição de 1988 tenha listado o federalismo como princípio fundamental e como cláusula pétrea, dada sua importância como separação vertical de poderes. Diante da crise ambiental, orçamentária e de saúde (no período da pandemia), o STF analisou conflitos sob o prisma formal e o material, proporcionando segurança jurídica ao buscar diálogo federativo e padrão decisório pautado em elementos científicos, empíricos ou de experiência, reduzindo ou eliminando a discricionariedade dos entes públicos.