A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988

Autores

  • Newton Cesar Pilau UNIVALI/SC
  • Patricia Elias Vieira UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1529-1555

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Direitos Infanto-juvenis. Doutrina da Proteção Integral

Resumo

O presente artigo faz uma análise da proteção integral dos direitos infanto-juvenis nas organizações internacionais, perpassando a ONU como ferramenta indispensáveis a defesa dos direitos humanos. Verifica através da história a positivação dos direitos infanto-juvenis nas constituições brasileiras e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, abordando a CRFB/1988 como possibilidade de efetivação democrática.

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Como Citar

PILAU, N. C.; VIEIRA, P. E. A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1529–1555, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p1529-1555. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5417. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos