AS CONCEPÇÕES DO ESTADO POLÍTICO COMUNITÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SOBERANIA

Resumo

A partir das novas perspectivas do constitucionalismo atual, bem como a nova formatação dos Estados em blocos econômicos, necessariamente passa-se a análise da mudança que essa nova realidade pode trazer ao conceito de soberania. Correlacionam-se as novas concepções do mundo pós-moderno com o conceito de soberania, especialmente sobre a necessidade de superação dos elementos clássicos da soberania frente à integração econômica e a construção
de espaços comunitários. Por sua vez, como consequência desta análise, demonstrou-se o papel da União Européia e o enfrentamento sobre o tema naquela realidade, a democracia participativa e a discussão sobre o constitucionalismo europeu. A conclusão foi no sentido de que há uma necessidade de reflexão sobre o conceito atual de soberania, o qual, por sua vez, corresponde a uma reinterpretação da democracia e do constitucionalismo,
mormente quando se pensa em Estado Político Comunitário. Neste contexto o método proposto passa pelas premissas orientadoras do Direito Penal Comunitário, em especial pela abordagem histórico-evolutiva e pelo método indutivo, uma vez que as respostas a esta pesquisa não possuem um caráter único e absoluto.