BREVES PONDERAÇÕES SOBRE A FINALIDADE ESSENCIAL DO PROCESSO PENAL PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Mario Cesar Felippi Filho UNIVALI/SC
  • Jair Soares Júnior UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2231-2252

Palavras-chave:

Constituição Federal, roupagem democrática, Estado Democrático de Direito, Processo Penal, instrumento de garantias, pretensão acusatória.

Resumo

O presente estudo visa identificar qual a principal função e o verdadeiro objeto do Processo Penal brasileiro, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Carta Maior de 1988. Para não alongar demasiadamente o curso da pesquisa, adotar-se-á como base o sistema acusatório perante a persecução criminal, muito embora haja grande divergência na doutrina pátria acerca da sua real natureza.

 

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Como Citar

FELIPPI FILHO, M. C.; SOARES JÚNIOR, J. BREVES PONDERAÇÕES SOBRE A FINALIDADE ESSENCIAL DO PROCESSO PENAL PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 2231–2252, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n3.p2231-2252. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5584. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos