BREVES PONDERAÇÕES SOBRE A FINALIDADE ESSENCIAL DO PROCESSO PENAL PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2231-2252Palavras-chave:
Constituição Federal, roupagem democrática, Estado Democrático de Direito, Processo Penal, instrumento de garantias, pretensão acusatória.Resumo
O presente estudo visa identificar qual a principal função e o verdadeiro objeto do Processo Penal brasileiro, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Carta Maior de 1988. Para não alongar demasiadamente o curso da pesquisa, adotar-se-á como base o sistema acusatório perante a persecução criminal, muito embora haja grande divergência na doutrina pátria acerca da sua real natureza.
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