GENOMA HUMANO E JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE

Autores

  • Ana Paula Pina Gaio UFPR

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p812-836

Palavras-chave:

Projeto Genoma Humano, Direito Fundamental à Saúde, Políticas Públicas, Dignidade da Pessoa Humana, Engenharia Genética.

Resumo

O “paper” analisa o Projeto Genoma Humano frente ao dever do Estado em promover as políticas públicas expressas na Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Primeiramente, o estudo demonstra que o Projeto Genoma Humano é uma
pesquisa genética que, provavelmente, propiciará a realização de técnicas de engenharia genética, a qual é modalidade da biotecnologia moderna. Após, aborda os fundamentos éticos e constitucionais do projeto genoma humano e a legislação que o regula. Em seguida, busca tratar das políticas públicas na área de saúde, inserindo nestas àquelas referentes ao genoma humano, cuja obrigatoriedade e necessidade de adoção justificam-se pela efetivação e proteção de uma gama de direitos fundamentais envolvidos. Por fim, demonstra a
necessidade de judicialização destas políticas públicas quando e se houver omissão do Poder Público nas suas formulações.

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Como Citar

GAIO, A. P. P. GENOMA HUMANO E JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 812–836, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v6n3.p812-836. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5688. Acesso em: 11 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos