CIDADANIA E MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Resumo

A cidadania é um atributo constitucional, próprio da democracia, cujos contornos jurídicos foram sendo construídos ao longo do tempo. Desde quando a democracia ainda era ‘privilégio’ de poucos, os quais exerciam um monopólio de poder político e controlavam homens e mulheres escravos, hodiernamente se converteu em um arcabouço no qual a cidadania confere ao indivíduo o poder de atuar na vida efetiva do Estado como partícipe da sociedade política. O que transforma homens em partes integrantes e proativas do Estado, participando inclusive da proteção ambiental, o que se tornou uma constante preocupação dos indivíduos, tendo em vista os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico. O que tem por objetivo primário tutelar a qualidade do meio ambiente em função da qualidade de vida, como expressão de um direito fundamental da pessoa humana. Ressalta-se, que, devido ao crescimento econômico e ao desenfreado consumismo, as catástrofes ambientais se tornaram comuns, o que conduz ao agravamento dos problemas do meio ambiente. Neste artigo são examinados os atributos constitucionais do meio ambiente sustentável, bem como os direitos das gerações futuras, quando observados do ponto de vista da cidadania.