PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CRIMES PATRIMONIAIS E ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Fabiola Andriolli Raffaelli

doi:10.14210/rdp.v9n3.p1412-1433

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CRIMES PATRIMONIAIS E ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autores

Fabiola Andriolli Raffaelli UFSC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v9n3.p1412-1433

Palavras-chave:

princípio da insignificância, crimes patrimoniais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pesquisa empírica.

Resumo

O princípio da insignificância não está expresso no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo à doutrina e à jurisprudência a elaboração do seu conteúdo e critérios de aplicação. Há divergência em torno dos seus critérios de admissão. Conduziu-se pesquisa empírica para verificar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina concernente aos crimes patrimoniais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

ANDRIOLLI RAFFAELLI, F. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CRIMES PATRIMONIAIS E ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 1412–1433, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v9n3.p1412-1433. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6745. Acesso em: 24 nov. 2024.

Baixar Citação

Edição

v. 9 n. 3 (2014)

Seção

Artigos

Licença

Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.