O PODER JUDICIÁRIO E AS DECISÕES POLÍTICAS: UMA CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA PROCEDIMENTALISTA

Resumo

O artigo se destina ao estudo da intervenção do Poder Judiciário nas decisões políticas a partir do procedimentalismo. O objetivo geral da pesquisa é identificar a função dos Tribunais na atualidade em decisões de natureza política o que vem resultando em crescente judicialização de temas antes vinculados ao Parlamento. As hipóteses construídas pelas teorias procedimentalistas apontam para a necessidade de construção política das decisões indispensáveis a estruturação da sociedade e do Estado, fator enfraquecido pela crescente atuação do Poder Judiciário, o que pode resultar na desestruturação do espaço público de debate político. O fundamento teórico é baseado nas obras de Jürgen Habermas e Antoine Garapon. O método utilizado será o indutivo através da utilização de categorias jurídicas e pesquisa bibliográfica.