O DIREITO AMBIENTAL, O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E O ACESSO À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Resumo

A pesquisa teve por objeto analisar a importância do princípio à prevenção ao meio ambiente, observando a sua aplicabilidade mediante o instrumento da Avaliação Ambiental Estratégica- AAE. Assim, especificou-se como objetivo observar o desapontamento do pressuposto a prevenção ambiental e compreender o instituto da Avaliação Ambiental Estratégica, verificando-se a possibilidade deste instituto servir como ferramenta para garantir a sua efetividade. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa foi dividida em três momentos: no primeiro, realizou-se uma análise sobre a construção histórica do meio ambiente e sua evolução como direito fundamental; na segunda etapa, estudou-se a fase preventiva e os aportes do princípio da prevenção na consecução da proteção ambiental; já na terceira fase, curial se mostrou entender a instrumentalização eficaz do princípio preventivo através da Avaliação Ambiental Estratégica, entendendo os elementos e características que compõem o instituto. Considera-se, portanto, que a Avaliação Ambiental Estratégica consiste em mecanismo de análise e avaliação dos níveis mais estratégicos para a tomada de decisões políticas, planos e programas contra as ações com consequentes impactos ambientais, para o fim de prevenir a ocorrência de danos, viabilizandoo crescimento ao passo que assegura a proteção ambiental. É forte instrumento dando calço à consecução do desenvolvimento sustentável. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva por meio da pesquisa bibliográfica.