A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO

Autores

  • Marcos Leite Garcia UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Francisco Martins Ferreira UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p362-384

Palavras-chave:

Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Garantias constitucionais. Hermenêutica filosófica. Novos paradigmas.

Resumo

O presente artigo busca discutir a questão relativa à garantia judicial de efetividade dos direitos fundamentais, no interior do Estado Democrático de Direito, sob a perspectiva das transformações paradigmáticas ocorridas no âmbito da interpretação e aplicação do Direito. Para tanto, destaca a dimensão processual dos direitos fundamentais e da Constituição e, após discorrer sobre a função instrumental das garantias constitucionais e a influência dos princípios constitucionais no processo interpretativo, com aportes resultantes da apropriação da filosofia da linguagem ao campo jurídico, analisa o problema da fundamentação das decisões judiciais sob o enfoque de novos paradigmas.
 

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

LEITE GARCIA, M.; MESQUITA LEUTCHUK DE CADEMARTORI, D.; MARTINS FERREIRA, F. A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 362–384, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p362-384. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7311. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos