• Resumo

    A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p652-680
    Data de publicação: 01/12/2008
    No presente artigo procura-se desenvolver o estudo da viabilidade e necessi-dade da intervenção o Poder Judiciário, quando omissos os outros Poderes do Estado na missão constitucional de concretização das políticas públicas garan-tidoras dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Para tanto, o estudo analisa os principais desafios e metas da jurisdição e o papel dos Juí-zes na concretização de tais direitos, com objetivo de se cumprir a missão de garantir melhora contínua da qualidade da vida dos seres humanos em forma-ção, como o são as crianças e os adolescentes.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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