A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores

  • Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Zenildo Bodnar UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p652-680

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Ética. Justiça. Criança. Adolescente. Poder Judiciário. Política Pública.

Resumo

No presente artigo procura-se desenvolver o estudo da viabilidade e necessi-dade da intervenção o Poder Judiciário, quando omissos os outros Poderes do Estado na missão constitucional de concretização das políticas públicas garan-tidoras dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Para tanto, o estudo analisa os principais desafios e metas da jurisdição e o papel dos Juí-zes na concretização de tais direitos, com objetivo de se cumprir a missão de garantir melhora contínua da qualidade da vida dos seres humanos em forma-ção, como o são as crianças e os adolescentes.

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, R.; BODNAR, Z. A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 652–680, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p652-680. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7340. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos