A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: UMA POSSIBILIDADE HERMENÊUTICA

Resumo

O presente  artigo abriga como  foco central uma  reflexão acerca  da  efetivação dos  Direitos Fundamentais.  Trata-se  de  uma  abordagem teórica  que  tem como  objetivo    verificar   a    efetividade    do    Método    Concretista    de    interpretação constitucional   como   instrumento  de   efetivação   desses   Direitos.   O  ponto  de partida   é   a   conceituação    dos    Direitos    Fundamentais    sob    três   matrizes epistemológicas, o que  leva  ao  reconhecimento  do seu caráter aberto e, por sua vez, demanda a necessidade de sua concretização. Da compreensão dessa  lógica deriva a descrição perfunctória da Hermenêutica Concretista de Konrad Hesse e a conclusão de  que  esse  Método  se  apresenta  como   uma  efetiva alternativa  de interpretação constitucional para a concretização de Diretos Fundamentais.