A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

Manuela Fernanda Gonçalves Ferreira

doi:10.14210/rdp.v11n2.p741-765

Autores

Manuela Fernanda Gonçalves Ferreira Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p741-765

Palavras-chave:

trabalho escravo, pós positivismo, dignidade da pessoa humana, direitos humanos,

Resumo

O objetivo do presente trabalho é a análise da proteção jurídica ao trabalhador que encontrar-se em situação análoga à de escravo. Tal exame foi realizado sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar que o referido princípio garante uma maior e mais abrangente proteção ao trabalhador explorado irregularmente e consequentemente na concretização fidedigna do que corresponde à dignidade da pessoa humana. O trabalho escravo ainda é uma realidade no contexto brasileiro, especialmente quando se trata de estrangeiros imigrantes, situação que merece ser tratada com olhar descolonizador, em uma perspectiva que tenha como ponto de partida os direitos humanos.

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