CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E LAICIDADE: NEOPENTECOSTALISMO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Abstract

Nos últimos anos e décadas houve um exponencial crescimento dos indivíduos que se autodeclaram “evangélicos” no Brasil. Para além de um fenômeno meramente religioso, os evangélicos passaram a ganhar notoriedade na esfera político-institucional. Essa aproximação entre Estado e religião, entretanto, coloca em risco o princípio da laicidade que funda tanto o constitucionalismo quanto a modernidade ocidental. O risco de retrocessos se coloca na medida em que grupos religiosos tentam impor, por meio do direito e da política, sua moral. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é de analisar, a partir da sociologia jurídica, mas com aportes da teoria constitucional, as perspectivas e desafios no que tange à laicidade no constitucionalismo brasileiro, tomando para análise a performance, mediante manobra política, da bancada evangélica frente à PEC 181/15. Para tanto o artigo divide-se em cinco partes: I – Constitucionalismo e laicidade; II – Direito, moral e política; III – Marcos normativos na defesa da laicidade; IV – Bancada evangélica e neopentecostalismo no Brasil; V – Performance da bancada evangélica na PEC 181/15 como uma violação ao princípio da laicidade.