O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DE MORADIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Suelen Silva de Oliveira

doi:10.14210/rdp.v16n1.p363-384

Authors

Suelen Silva de Oliveira Mestranda em Direito (IMED). Tabeliã de Notas e Protesto de Títulos

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p363-384

Keywords:

Moradia, Direitos humanos, Direitos fundamentais, Políticas públicas, Atuação do poder público municipal

Abstract

O artigo analisa a garantia do direito fundamental e humano de moradia, e as providências adotadas pelo poder público do município de Passo Fundo no cumprimento do direito em questão quando os destinatários se tratam dos moradores de rua e dos que vivem em habitações precárias, em tempos de pandemia. A pesquisa aborda a definição do direito a moradia e como o Poder Público Municipal de Passo Fundo/RS, durante a pandemia da Covid-19, age em relação ao acolhimento em tempos de emergência com os moradores de rua. Assim, desdobra sobre a maneira com que as ações do poder público vinculam a prática com a teoria do direito à moradia da população em situação de rua.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 23 jun. 2020.

______. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. Dispõe sobre Atos Internacionais. (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), de 19 de dezembro de 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em 29 jul. 2020.

_____. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm>. Acesso em 12 set. 2020.

COMPILAÇÃO DE INSTRUMENTO INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça. 1ª ed. 2009. Disponível em: <http://acnudh.org/wp-content/uploads/2011/06/Compilation-of-HR-instruments-and-general-comments-2009-PDHJTimor-Leste-portugues.pdf> Acesso em: 29 de jul. 2020.

DIÁRIO DA MANHÃ. Casa de Passagem de Passo Fundo se Adapta frente à pandemia. Disponível em <https://diariodamanha.com/noticias/casa-de-passagem-de-passo-fundo-se-adapta-frente-a-pandemia/>. Acesso em 11 de Ago. 2020.

HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós Nacional – Ensaios Políticos. Tradução de Marcio Seligmann – Silva. São Paulo: LitteraMundi, 2001.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade, Estudos de Direito Constitucional. 4.ª ed. São Paulo: Ed. Ver. e Ampl. Saraiva, 2012.

NAÇÕES UNIDAS.Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2009. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf.> Acesso em: 25 de jul. 2020.

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 11.ª ed. Salvador: Ed. Juspodvm, 2016.

PAIVA, Lamana. Registro de Imóveis 1ª Zona de Porto Alegre. Disponível em: http://registrodeimoveis1zona.com.br/?p=785. acesso em 23/06/2020.

PREFEITURA PASSO FUNDO. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em <http://www.pmpf.rs.gov.br/secao.php?t=11&p=652>. Acesso em 09 ago. 2020.

____________. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em <http://www.pmpf.rs.gov.br/secao.php?t=11&p=647>. Acesso em 09 ago. 2020.

____________. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em http://www.pmpf.rs.gov.br/secretaria.php?c=426>. Acesso em 10 ago. 2020.

____________. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em <http://www.pmpf.rs.gov.br/interna.php?t=19&c=11&i=14508.>. Acesso em 09 ago. 2020.

POLETTI, Ronaldo. Coleção Constituições Brasileiras. 3.° ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretarias de Edições Técnicas, 2012. v. 3.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SCAVONE JUNIOR. Luiz Antonio. Direito imobiliário: teoria e prática. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

STAFFEN, Marcio Ricardo; ARSHAKYAN, Mher. The legal development of the notion of human dignity in the constitutional jurisprudence. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n. 2, p. 108-126, dez. 2016.

STAFFEN, Marcio Ricardo. Indicadores transnacionais de corrupção ambiental: a opacidade na Transparência Internacional. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 17, n. 2, 352-364, jul-dez. 2020

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

TOURAINE, Alain. Após a crise: a decomposição da vida social e o surgimento de atores não sociais. Tradução de Francisco Morais. Petrópolis: Vozes, 2011.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração e Programa de Ação de Viena. 1990. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema - Global. Declara % C3% A7% C3% B5es-e- Tratados – Internacionais – de – Prote % C3 % A7% C3% A3o/ declaracao – e – programa – de – acao – de – viena . html>. Acesso em: 28 de jul. de 2020.