A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO: DIGITALIZAÇÃO DO GOVERNO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL

Janriê Rodrigues Reck; Bruna Henrique Hübner

doi:10.14210/rdp.v16n3.p1075-1096

Autores

Janriê Rodrigues Reck Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul
Bruna Henrique Hübner Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1075-1096

Palavras-chave:

Governo Digital, Serviço Público, Transformação digital, Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Resumo

A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 objetiva a transformação do governo por meio de tecnologias digitais e busca oferecer mais eficiência nas políticas públicas e serviços públicos. Considerando que o objetivo é tornar o governo mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente para resolver problemas e facilitar a vida do cidadão, busca-se responder: quais foram as principais medidas adotados na busca pela concretização da transformação digital do governo e dos serviços públicos no Brasil? A pesquisa adota o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de documentação indireta. O processo de inserção de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na administração pública brasileira remonta a década de 1990 e, conclui-se que, atualmente, a Lei n.º 14.129/2021 pode ser vista como importante mecanismo da transformação digital do governo e dos serviços públicos no Brasil.

Referências

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Política pública de inclusão digital/Tribunal de Contas da União, Brasília: TCU, SeinfraAeroTelecom, 2015.

BRASIL. Estratégia brasileira para a transformação digital (E-Digital). Brasília, 2018.

BRASIL. Governo eletrônico: ONU classifica Brasil entre os 20 países com melhor oferta de serviços públicos digitais. Publicado em 21 jul. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/julho/governo-eletronico-onu-classifica-brasil-entre-os-20-paises-com-melhor-oferta-de-servicos-publicos-digitais.

BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm. Acesso em: 05 abr. 2021.

BRASIL. Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9319.htm. Acesso em: jul. 2021.

BRASIL. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10332.htm. Acesso em 09/01/21.

GOV.BR. 2020. OCDE classifica Brasil em 16º no ranking internacional de governo digital. Notícias. Casa Civil, out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/outubro/ocde-classifica-brasil-em-16o-no-ranking-internacional-de-governo-digital. Acesso em: jul., 2021.

BRASIL. Estratégia de Governo Digital 2020-2022. Governo Digital. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020. Acesso em: jul. 2021.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede – A era da informação: economia, sociedade e cultura. 8 ed. rev. e ampl. Tradução: Roneide Venâncio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Sequência, Florianópolis, n. 84, p. 209-242, abr. 2020. DOI: 10.5007/2177-7055.2020v43n89p209.

GOV.BR. 2020. Governo eletrônico: ONU classifica Brasil entre os 20 países com melhor oferta de serviços públicos digitais. Notícias. Casa Civil, jul., 2020. Disponível em:https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/julho/governo-eletronico-onu-classifica-brasil-entre-os-20-paises-com-melhor-oferta-de-servicos-publicos-digitais. Acesso em: jul., 2021.

LAFUENTE, Mariano; et al. Transformação digital dos governos brasileiros Satisfação dos cidadãos com os serviços públicos digitais. Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2021.

OCDE. Digital Government Review of Brazil: Towards the Digital Transformation of the Public Sector. OECD Digital Government Studies, OECD Publishing, 2018, Paris, Disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264307636-en. Acesso em: jul. 2021.

VIANA, Ana Cristina Aguilar. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 8, n. 1, p. 115-136, ene./jun. 2021.

WEISS, Marcos Cesar. Sociedade sensoriada: a sociedade da transformação digital. Estudos Avançados [online]. 2019, v. 33, n. 95. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3395.0013.ISSN 1806-9592.Acesso em 09 ago 2021.