DAS DECISÕES MANIPULATIVAS: UM OLHAR CRÍTICO AO PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ATIVISMO JUDICIÁRIO

Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Ferdinando Scremin Neto; Bruno Smolarek Dias

doi:10.14210/rdp.v17n1.p244-266

Authors

Joaquim Pedro de Oliveira Volante Universidade Paranaense - UNIPAR
Ferdinando Scremin Neto
Bruno Smolarek Dias Universidade Paranaense e temporário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE https://orcid.org/0000-0001-9998-7025

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p244-266

Keywords:

Manipulative Decisions, Judicial activism, Democracy, Creative Role, hermeneutics

Abstract

In this article, we seek to understand, through doctrinal, jurisprudential and legal analysis, the outdated role of the Constitutional Court as negative Legislator, within the recent adhesion of manipulative decisions, since the Federal Supreme Court, in addition to the role of negative legislator , also has the role over the hermeneutic possibility of the law, being able to add, replace or withdraw part of the law text for its constitutionality to be maintained. From the doctrine, the fine line between the manipulative decision and the judicial activism will be analyzed, from the grounds of the manipulative decision, demonstrating a gap potentially harmful to the Democratic Rule of Law.

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Author Biographies

Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Universidade Paranaense - UNIPAR

Mestrando em Direito Processual Civil (UNIPAR). Advogado. E-mail: joaquimpeps@gmail.com

Ferdinando Scremin Neto

Juiz de Direito no Paraná. Especialista e laureado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Mestrando em Direito Processual e Cidadania. Aprovado em concursos públicos para Juiz Substituto nos Estados de Alagoas, Paraná e São Paulo. Foi Delegado de Polícia em Mato Grosso, Analista processual do MPU, Técnico Judiciário do TRF-4. Leciona na graduação em Direito da Uniguaçu, na pós-graduação em processo penal da Faculdade Maringá, no Curso Damásio e na Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Atuou como Advogado. Aprovado em diversos concursos públicos em todos os níveis (federais, estaduais, municipais). Lecionou junto à SENASP/MJ em cursos voltados ao aperfeiçoamento de policiais civis em todo o País. Autor de artigos e capítulos de livros em diversas obras jurídicas publicadas pela editora Juruá. Instagram: @prof_ferdinandoscremin.

Bruno Smolarek Dias, Universidade Paranaense e temporário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Positivo (2004) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2008). Doutor em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - SC (2014), ex-bolsista CAPES para Doutorado Sanduíche na Universidade do Minho - Portugal (2012). Doutorado em co-tutela com a Universitá degli Studi di Perugia - Itália. Atuou como Coordenador do Curso de Direito da Universidade Paranaense - Unipar Campus Francisco Beltrão (2010-2014), professor titular da Universidade Paranaense e temporário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Leciona na graduação, pós-graduação e no Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense (UNIPAR). Email: <professorbruno@prof.unipar.br>

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