PERSPECTIVES AND CHALLENGES INVOLVING TRANSNATIONAL INTERNET GOVERNANCE IN THE DIGITAL SOCIETY

Carla Piffer; Vanessa de Ramos Keller

doi:10.14210/rdp.v21n1.p213-236

Authors

Carla Piffer Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI https://orcid.org/0000-0002-1294-7248
Vanessa de Ramos Keller Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI https://orcid.org/0009-0006-9703-4179

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v21n1.p213-236

Keywords:

Digital Society, Governance, Internet, Transnationality

Abstract

Contextualization: The study is justified in light of the accelerated expansion of digital technologies across all dimensions of human life, whose essentially transnational character reconfigures individual existence, social relations, and political institutions, challenging the traditional instruments of state governance and demanding new forms of coordination among a multiplicity of public and private actors. The text is structured as follows: initially, it characterizes the digital society and its implications for governance, drawing on the concept of digital metamorphosis as articulated by Ulrich Beck; subsequently, it undertakes a conceptual delimitation of governance, global governance, and transnational governance, arguing for the terminological and operational distinction among these categories; finally, it examines the specific challenges of Internet governance and presents practical examples of existing acts of transnational governance applicable to the digital society, at which point it responds to the central hypothesis advanced.

Objectives: The research aims to demonstrate that transnational governance constitutes the most adequate framework for addressing the regulatory demands of the digital society, particularly regarding Internet governance, given the inherently borderless and polycentric nature of digital phenomena.

Methodology: To achieve the established purpose, the Inductive Method was employed in the investigative phase and the Cartesian method in the data processing phase, complemented by the techniques of bibliographic research, categorization, and referencing.

Results: It is concluded that the digital society, characterized by the entanglement of online and offline life and by the proliferation of non-state actors operating beyond the reach of national legal systems, demands acts of transnational governance capable of coordinating a multisectoral and interdisciplinary approach to Internet governance — one that respects the contextual particularities of different regions while ensuring a safe, inclusive, and efficient digital environment.

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Author Biographies

Carla Piffer, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Research developed in the context of the MORE4WATER Project in Brazil (Public Call 12/2022 – FAPESC ABROAD). The autors would like to thank th European Comission, MUR (Italy), Fapesc (Brazil) and FCT (Portugal) for founding in the frame of the collaborative internacional consortium MORE4WATER financed under the 2022 Joint call of the European Partnership 101060874 – Water4all. Pós-doutora pela Università degli Studi di Perugia - UNIPG Itália, com Bolsa de Pós-doutorado no Exterior - PDE- CNPQ, Chamada Pública MCTI/CNPq n 14/2023. Pós-doutora pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research - Reggio Calabria - IT. Pós-doutora pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-doutora pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia - Facoltà di Giurisprudenza- Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1294-7248. Email: carlapiffer@univali.br.

Vanessa de Ramos Keller, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu emCiência Jurídica (CAPES 6), com apoio financeiro da CAPES, em Dupla Titulação com a Università degli Studi di Perugia (Itália). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Brasil - 2019/2021) e em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho (Portugal - 2019/2021). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2012) e em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2009).

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