ECONOMIA PSÍQUICA DA APROPRIAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: The psychic economy of appropriation: impacts on fundamental rights

Raquel Furtado Conte; Cleide Calgaro

doi:10.14210/rdp.v26n2.p330-349

Authors

Raquel Furtado Conte Universidade de Caxias do Sul - UCS https://orcid.org/0000-0002-2408-4160
Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul - UCS https://orcid.org/0000-0002-1840-9598

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p330-349

Keywords:

constitutionalism, domestic dynamics, environment, ; alterity, psychoanalysis

Abstract

Contextualization of the topic: Domestic violence against women and environmental degradation pose significant challenges to contemporary constitutionalism, highlighting limitations in the effectiveness of fundamental rights and the regulatory capacity of law.

Objectives: To analyze the relationship between these phenomena, proposing that both are structured from a common logic of appropriation, with impacts on the production and application of law.

Methodology: A qualitative approach of a theoretical and interdisciplinary nature, based on the inductive method, critical bibliographic analysis, and examination of the Brazilian legal system and its jurisprudential interpretation.

Results: It is observed that domestic dynamics against women and environmental exploitation share the same matrix of objectification of the other, impacting the effectiveness of the legal system. The concept of the psychic economy of appropriation is proposed as an analytical tool to understand these limitations. It is concluded that confronting these dynamics requires a reconfiguration of the foundations of Law guided by alterity.

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Author Biographies

Raquel Furtado Conte, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Professora Adjunta do Curso de Psicologia UCS/RS. Membro do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Psicologia UCS/RS- PPGPSI. Membro do Grupo Estudos de Gênero da ANPEPP. Pós Doutoranda em Direito Ambiental. Especialização em Avaliação Psicológica (em andamento). Doutora em Diversidade e Inclusão social- FEEVALE. Mestre em Psicologia do Desenvolvimento. Psicóloga Clínica com Formação em Psicanálise. Área de Conhecimento de Humanidades Campus-Sede Lattes: http://lattes.cnpq.br/3226289194657208 Orcid: http://orcid.org/0000-0002-2408-4160 Researchgate: https://www.researchgate.net/profile/Raquel_Conte Academia Edu:(99+) Raquel Furtado Conte | Universidade de Caxias do Sul - Academia.edu Instagram: https://www.instagram.com/psicologa_dra._raquel_conte?igsh=djlyNnVxNnBydWh3&utm_source=qr

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutora em Ciências Sociais, em Filosofia e em Direito. Pós-Doutora em Filosofia e em Direito. Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Direito na Universidade de Caxias do Sul - UCS. É Líder do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica”. Membro do Comitê Assessor Interdisciplinar da FAPERGS: Membro Titular (2025-2026). Presidenta do Conselho Consultivo Internacional da Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia - Perú.

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