FEDERALISMO Y SEPARACIÓN DE PODERES: STF, PATRONES DECISÓRIOS Y SEGURADAD JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v21n2.p490-518Palabras clave:
Federalismo, Separación Vertical de Poderes, Supremo Tribunal Federal, Patrones Decisorios, Seguridad JurídicaResumen
Contextualización: El federalismo es mecanismo de separación vertical de poderes mediante el cual lo ente nacional y los entes subnacionales ejercen controles recíprocos en el ámbito de sus respectivas atribuciones, especialmente de las competencias administrativas comunes y legislativas concurrentes. El Supremo Tribunal Federal de Brasil (STF) resuelve conflictos federativos, revisitando el contenido y el alcance de las disposiciones constitucionales.
Objetivos: El artículo analiza el federalismo como mecanismo de control del poder a comienzos del presente siglo, a partir de la literatura extranjera y de la experiencia histórica brasileña, e identifica, con el propósito de evaluar la seguridad jurídica, los criterios decisorios empleados por el STF en conflictos ambientales, presupuestarios y sanitarios.
Método: Se emplea el método hipotético-deductivo, con base en bibliografía especializada brasileña y extranjera, fuentes documentales y normativas, así como en investigación empírica primaria de la jurisprudencia del STF.
Resultados: La investigación demuestra que el federalismo afronta los desafíos derivados de una realidad contemporánea multifacética, compleja, desordenada y financieramente relevante, que comprende un número creciente de materias y nuevos sujetos en entornos digitales, translocales y transnacionales. La historia federativa brasileña es discontinua y está marcada por la centralización del poder en la Unión durante períodos autocráticos, lo que configura un movimiento pendular asimétrico. La Unión continúa siendo la protagonista, aunque la Constitución de 1988 consagró el federalismo como principio fundamental y como cláusula pétrea, dada su importancia como forma de separación vertical de poderes. Ante las crisis ambiental, presupuestaria y sanitaria, especialmente durante la pandemia de COVID-19, el STF examinó los conflictos desde perspectivas tanto formales como materiales, promoviendo la seguridad jurídica mediante la búsqueda del diálogo federativo y la adopción de un patrón decisorio basado en elementos científicos, empíricos o derivados de la experiencia, lo que redujo o eliminó la discrecionalidad de los entes públicos.
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